1. Visão Geral

1.1. Estes termos e condições (os “Termos e Condições de Referência”) regem a forma como o dinheiro pode ser ganho pelos nossos clientes existentes (“Referer”) quando estes apresentam novos clientes (“Invitee”) que fazem download da LemFi App e, posteriormente, enviam dinheiro internacionalmente (o “Programa de Referência”). Os Termos e Condições de Referência aplicam‑se sempre que o Referente e o Convidado utilizam a LemFi App.

1.2. Ao inscrever‑se na LemFi App e Serviços e participar no Programa de Referência (por exemplo, partilhando ou utilizando um código de referência), o utilizador concorda em ficar vinculado por estes Termos e Condições de Referência. Se não pretender ficar vinculado, não partilhe o seu código de referência. O idioma oficial destes Termos é francês e inglês, incluindo todos os serviços, instruções e transações.

1.3. Este Programa de Referência é oferecido pela Pomelo Remits Europe Ltd.

2. Participando no Programa de Referência

2.1. O Programa permite‑lhe ganhar dinheiro (“Dinheiro”) ao realizar Atividades Qualificadas do Programa de Referência (“QRPA”).

2.2. A LemFi pode adicionar ou alterar QRPAs (temporária ou permanentemente) a seu exclusivo critério.

2.3. As datas dos QRPAs em qualquer período promocional e termos específicos constarão de Termos Adicionais publicados nos materiais promocionais, redes sociais, site da LemFi ou na própria App.

2.4. Atividades Qualificadas (QRPA)
Um participante recebe 15 € de cashback quando:

• Referente (cliente existente)

  1. Fornece um código promocional válido ao Convidado.
  2. O Convidado:
     • (i) faz download e utiliza a LemFi App como novo cliente;
     • (ii) transfere com sucesso ≥ 50 € numa única transação para outra pessoa;
     • (iii) a transferência é iniciada a partir de um país da UE onde a LemFi o permita;
     • (iv) a transação cumpre os Termos e Condições de Serviços da LemFi.
  3. Resultado: o Referente ganha 15 €.

• Convidado (novo cliente)

  1. Faz download da LemFi App;
  2. Usa o código do Referente;
  3. Transfere com sucesso ≥ 50 € numa única transação;
  4. Cumpre os Termos e Condições de Serviços da LemFi.
  5. Resultado: o Convidado ganha 15 €.

2.5. Outras Recompensas
O valor e a natureza das Recompensas podem variar por promoção e serão divulgados na App.

2.6. A LemFi pode definir ou alterar limites mínimos de transferência. Apenas transferências acima do limite contam como QRPA.

2.7. A lista de QRPAs e Recompensas pode ser alterada sem aviso. QRPAs concluídas antes da alteração serão honradas.

2.8. Se houver conflito entre Termos Adicionais e estes Termos, os Termos Adicionais prevalecem.

2.9. O dinheiro ganho é creditado diretamente na conta LemFi para futuras transações; não é transferível ou reembolsável.

2.10. O Referente confirma ter consentimento válido do Convidado.

2.11. O Dinheiro ganho apenas pode ser usado para compensar futuras transferências.

3. Restrições do Programa

3.1. É necessário registar‑se nos serviços LemFi (um registo por participante).

3.2. Transferências subsequentes do Convidado não contam como novas referências.

3.3. Convidados que já utilizaram o serviço anteriormente não contam como Referências Válidas.

3.4. A LemFi pode anular QRPAs ou Recompensas que:

• (i) aparentem fraude;
• (ii) resultem de transação fraudulenta;
• (iii) violem estes Termos ou os Termos dos Serviços LemFi.

3.5. A LemFi pode limitar o número de beneficiários por agregado familiar.

3.6. Uso de múltiplas identidades, registos ou outros métodos abusivos resultará em desqualificação.

3.7. Residentes de certos países podem ser excluídos se a lei local exigir (ver Termos Adicionais).

3.8. Recompensas podem estar sujeitas a impostos locais, responsabilidade exclusiva do destinatário.

4. Entrega, Utilização e Expiração dos Prémios

4.1. A Recompensa é depositada na conta LemFi assim que o QRPA for concluído, aparecendo no Saldo de Recompensas.

4.2. A LemFi não garante prazo específico para entrega de Recompensas adicionais.

4.3. Pode aplicar os 15 € apenas a transações permitidas nos Termos dos Serviços e que cumpram os requisitos exibidos antes da transação.

5. Limitação de Responsabilidade

5.1. Na extensão máxima permitida por lei, a LemFi não será responsável por danos especiais, indiretos, incidentais, punitivos ou consequenciais decorrentes da participação no Programa. A responsabilidade agregada máxima da LemFi será limitada a 15 € de Recompensa monetária não gasta.

5.2. Todas as garantias, expressas ou implícitas, relativas ao Programa e ao uso dos serviços LemFi são rejeitadas. A LemFi não garante resultados específicos nem prazos de entrega de Recompensas.

6. Outros Termos e Condições

6.1. A LemFi pode alterar ou terminar o Programa a qualquer momento sem aviso.

6.2. Violação destes Termos ou da lei pode resultar em suspensão/encerramento de conta ou anulação de Recompensas.

6.3. Informações recolhidas seguem a Política de Privacidade.

6.4. Questões ou reclamações: support@lemfi.com

7. Jurisdição

Estes Termos regem‑se pelas leis de Inglaterra e País de Gales, que têm jurisdição exclusiva sobre quaisquer disputas ou reclamações.