TERMOS DE NEGÓCIOS DO CLIENTE INTRODUZIDO

A Modulr Finance B.V. (“Modulr”) é fornecedora dos Produtos Modulr (conforme descrito para você pela Plataforma Parceira), o que inclui a disponibilização de uma conta de dinheiro eletrônico para empresas e os serviços de pagamento associados. Estes Termos de Negócios do Cliente Introduzido regem os Produtos Modulr que a Modulr concorda em fornecer ao Cliente Introduzido.
Estes Termos de Negócios do Cliente Introduzido (incluindo todos os Anexos), juntamente com os Termos e Condições da Conta Modulr, estabelecem os termos sob os quais os Produtos Modulr são fornecidos e constituem o Acordo entre a Modulr e o Cliente Introduzido.

AS PARTES CONCORDAM COM O SEGUINTE:

1. Interpretação

1.1. Nestes Termos de Negócios do Cliente Introduzido:
(a) uma referência a uma cláusula é uma referência a uma cláusula nestes Termos de Negócios do Cliente Introduzido;
(b) os títulos são apenas para referência e não afetarão a interpretação destes Termos de Negócios do Cliente Introduzido;
(c) o singular inclui o plural e vice-versa;
(d) uma referência a uma pessoa inclui uma pessoa natural, entidade corporativa ou grupo não incorporado (esteja ou não dotado de personalidade jurídica distinta) e seus representantes pessoais, sucessores e cessionários permitidos;
(e) uma referência a uma parte incluirá seus representantes pessoais, sucessores e cessionários permitidos;
(f) referência a um estatuto ou disposição estatutária é uma referência a ele conforme alterado, ampliado ou reeditado de tempos em tempos.

2. Produtos Modulr

2.1. A Modulr disponibilizará ao Cliente Introduzido os produtos que são fornecidos à Plataforma Parceira e conforme descrito pela Plataforma Parceira durante o processo de inscrição.

2.2. O Cliente Introduzido concorda que a Plataforma Parceira forneça todas as informações necessárias à Modulr, que verificará e confirmará a identidade do Cliente Introduzido, seus diretores, beneficiários efetivos e Usuários Autorizados, conforme exigido por lei.

2.3. O Cliente Introduzido reconhece que poderá ocorrer uma pesquisa nos registros públicos disponíveis para fins de combate à lavagem de dinheiro, com relação às pessoas listadas na cláusula 2.2 acima.

2.4. O Cliente Introduzido reconhece que os indivíduos mencionados na cláusula 2.2 acima podem ter seus dados pessoais acessados por terceiros para os fins específicos de combate à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo (AML/CFT), verificação de identidade e prevenção de fraudes.

2.5. A Conta é fornecida pela Modulr ao Cliente Introduzido de acordo com os Termos e Condições da Conta Modulr. Os Produtos Modulr fornecidos ao Cliente Introduzido sob este Acordo destinam-se ao uso exclusivo do Cliente Introduzido.

2.6. O Cliente Introduzido pode utilizar a Conta e os Cartões (quando aplicável) para realizar Transações nos termos e condições estabelecidos nos Termos e Condições da Conta Modulr. Um registro de todas as Transações relativas à Conta pode ser visualizado no Website ou acessado via Plataforma Parceira (conforme aplicável).

2.7. O Cliente Introduzido deverá notificar prontamente o Atendimento ao Cliente assim que tomar conhecimento de que as informações de login e segurança que possibilitam o acesso aos seus Produtos Modulr foram perdidas, roubadas ou comprometidas.

2.8. De tempos em tempos, a Modulr poderá realizar verificações adicionais no Cliente Introduzido, incluindo a identidade de seus diretores, beneficiários efetivos e a natureza de seu negócio, de acordo com seu Procedimento de Due Diligence e conforme exigido por lei. A Modulr poderá contatar o Cliente Introduzido ou a Plataforma Parceira (conforme aplicável) para tais fins. O Cliente Introduzido concorda em fornecer as informações necessárias.

2.9. O Cliente Introduzido deverá cumprir toda a legislação e regulamentação que lhe for aplicável. Qualquer descumprimento da legislação ou regulamentação relevante será considerado uma violação material do Acordo e poderá resultar na descontinuação dos Produtos Modulr conforme estabelecido na cláusula 6.4.

2.10. O Cliente Introduzido deverá implementar, conforme apropriado, as recomendações razoáveis de segurança da Modulr que forem comunicadas ao Cliente Introduzido periodicamente.

3. Usuários Autorizados

3.1. O acesso aos Produtos Modulr é restrito aos indivíduos designados pelo Cliente Introduzido como Usuários Autorizados.

3.2. O Cliente Introduzido deve notificar a Modulr sobre todos os indivíduos que deseja designar como Usuários Autorizados.

3.3. Cada Usuário Autorizado tem permissão para acessar e utilizar os Produtos Modulr de acordo com estes Termos de Negócios do Cliente Introduzido.

3.4. O Cliente Introduzido será responsável por treinar seus Usuários Autorizados no uso adequado dos Produtos Modulr.

3.5. O Cliente Introduzido deverá assegurar que seus Usuários Autorizados:

3.5.1. tomem todos os cuidados razoáveis para manter as credenciais de acesso aos Produtos Modulr, incluindo detalhes de login para o Website, quando aplicável, em sigilo para cada Usuário Autorizado; e

3.5.2. não compartilhem nenhuma informação que permita a outra parte acessar a Conta Modulr do Cliente Introduzido.

3.6. O Cliente Introduzido reconhece e concorda que cada Usuário Autorizado está autorizado pelo Cliente Introduzido a agir em seu nome. A Modulr considerará qualquer instrução dada por um Usuário Autorizado como sendo uma instrução do Cliente Introduzido.

3.7. O Cliente Introduzido será responsável por notificar a Modulr de forma oportuna sobre qualquer revogação de acesso de um Usuário Autorizado e será responsável por Transações realizadas, Taxas incorridas e pelo uso dos Produtos Modulr por um Usuário Autorizado até que a Modulr tenha dois Dias Úteis completos para agir sobre qualquer notificação recebida. Esta cláusula não se aplicará a Clientes Introduzidos que acessem os Produtos Modulr via Plataforma Parceira.

3.8. Quando o Cliente Introduzido acessar os Produtos Modulr através de uma Plataforma Parceira, essa Plataforma Parceira será considerada o Usuário Autorizado. Nesse caso, se Usuários Autorizados adicionais forem necessários, eles deverão ser solicitados pela Plataforma Parceira. O uso de uma Plataforma Parceira para acessar os Produtos Modulr pelo Cliente Introduzido está descrito com mais detalhes abaixo.

4. Acesso aos Produtos Modulr através de uma Plataforma Parceira

4.1. No caso de o Cliente Introduzido utilizar uma Plataforma Parceira para acessar os Produtos Modulr, o Cliente Introduzido concorda e autoriza a Plataforma Parceira a instruir a Modulr a acessar e utilizar os Produtos Modulr em nome do Cliente Introduzido, o que incluirá, mas não se limitará, a realizar Transações, visualizar e recuperar dados de Transações, iniciar reembolsos e encerrar a Conta.

4.2. O Cliente Introduzido reconhece e concorda que a Modulr não terá qualquer responsabilidade quanto ao desempenho, disponibilidade ou qualidade de qualquer Plataforma Parceira.

4.3. O Cliente Introduzido reconhece e concorda com o seguinte:

4.3.1. deverá se certificar de que seu Contrato com o Parceiro de Plataforma concede à Plataforma Parceira todas as permissões necessárias para operar a Conta em nome do Cliente Introduzido;

4.3.2. a Plataforma Parceira terá acesso total para operar a Conta do Cliente Introduzido como Usuário Autorizado do Cliente Introduzido;

4.3.3. é responsável por monitorar as atividades da Plataforma Parceira em sua Conta. Quaisquer dúvidas relacionadas a tais atividades deverão ser tratadas diretamente com a Plataforma Parceira e resolvidas entre a Plataforma Parceira e o Cliente Introduzido;

4.3.4. o Cliente Introduzido não terá recurso contra a Modulr por qualquer ato ou omissão da Plataforma Parceira com relação à sua Conta;

4.3.5. o Cliente Introduzido entende que só poderá acessar sua Conta para realizar Transações, revisar Transações realizadas ou utilizar os Produtos Modulr por meio do serviço fornecido pela Plataforma Parceira; e

4.3.6. utilizará a Conta apenas para os fins estabelecidos no Contrato com a Plataforma Parceira.

4.4. Ao receber notificação da Modulr da Plataforma Parceira de que deseja rescindir este Acordo, este Acordo será encerrado. Quaisquer fundos na Conta do Cliente Introduzido serão devolvidos de acordo com os Termos e Condições da Conta Modulr.

4.5. Se o Cliente Introduzido tiver alguma reclamação ou preocupação relacionada à Conta Modulr ou a outros Produtos Modulr, essa reclamação ou preocupação deverá ser dirigida diretamente à Plataforma Parceira, que deverá tratá-la de acordo com a Política de Reclamações da Modulr, cópia da qual está disponível mediante solicitação à Plataforma Parceira e no Website.

5. Atendimento ao Cliente

5.1. O Cliente Introduzido pode contatar o Atendimento ao Cliente se tiver dúvidas sobre os Produtos Modulr. Podem ser solicitadas informações ao Cliente Introduzido, incluindo, mas não se limitando, aos seus Usuários Autorizados, Portadores de Cartão ou informações sobre Transações, para que possamos verificar a identidade de um Usuário Autorizado, do Portador de Cartão e/ou dos Produtos Modulr fornecidos a esse Cliente Introduzido.

5.2. Qualquer informação compartilhada pelo Cliente Introduzido será mantida em estrita confidencialidade. Quando essas informações forem fornecidas em conexão com um serviço prestado por terceiros, por exemplo, a Conta, as informações do Cliente Introduzido serão utilizadas apenas conforme as instruções desse terceiro e apenas para o fornecimento de Atendimento ao Cliente ao Cliente Introduzido em nome desse terceiro.

5.3. Como parte do compromisso da Modulr em fornecer um atendimento ao cliente de qualidade, seus gerentes monitoram periodicamente as comunicações telefônicas entre seus funcionários e os Clientes Introduzidos para garantir que os elevados padrões de serviço da Modulr sejam mantidos. O Cliente Introduzido consente com essa monitorização e gravação das comunicações telefônicas e concorda em informar seus Usuários Autorizados sobre tal prática.

6. Vigência e Rescisão

6.1. Este Acordo terá início na data em que o Cliente Introduzido receber a confirmação da Modulr ou da Plataforma Parceira (conforme aplicável) de sua inscrição bem-sucedida para os Produtos Modulr e continuará em vigor até ser rescindido pelo Cliente Introduzido, pela Plataforma Parceira (caso atue em nome do Cliente Introduzido) ou pela Modulr.

6.2. O Cliente Introduzido ou a Plataforma Parceira (conforme aplicável) poderá rescindir este Acordo imediatamente, notificando o Atendimento ao Cliente por escrito, por correio ou e-mail.

6.3. A Modulr poderá rescindir este Acordo e encerrar as Contas do Cliente Introduzido mediante aviso prévio de, pelo menos, dois meses.

6.4. A Modulr poderá suspender ou rescindir este Acordo imediatamente se, por qualquer motivo, o Cliente Introduzido (i) não conseguir satisfazer os Procedimentos de Due Diligence, (ii) violar este Acordo, (iii) fornecer informações falsas, incompletas ou enganosas, (iv) se envolver em atividades fraudulentas, de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou outras atividades ilegais ou se tivermos suspeitas razoáveis a esse respeito, ou (v) se formos obrigados a fazê-lo por qualquer lei ou regulamento aplicável ou por determinação de autoridade regulatória, de aplicação da lei ou outra autoridade competente. A Modulr deverá notificá-lo o mais rápido possível, salvo se for proibido por lei, sobre tal suspensão ou rescisão do Acordo.

6.5. Este Acordo será automaticamente encerrado quando todas as Contas do Cliente Introduzido forem fechadas (por qualquer motivo).

6.6. A Modulr poderá rescindir ou suspender este Acordo, no todo ou em parte, imediatamente, mediante notificação por escrito ao Cliente Introduzido, se a Modulr deixar de fornecer Cartões conforme disposto no Anexo 1.

6.7. Em caso de rescisão deste Acordo por qualquer motivo, qualquer saldo remanescente na(s) Conta(s) do Cliente Introduzido será devolvido ao Cliente Introduzido de acordo com os Termos e Condições da Conta Modulr. O Cliente Introduzido deverá pagar imediatamente todas as Taxas pendentes (quando aplicável) sob este Acordo e, no caso de saldo negativo em uma Conta, deverá reembolsar à Modulr o valor equivalente ao saldo negativo.

7. Propriedade Intelectual

7.1. O Cliente Introduzido reconhece que todos os Direitos de Propriedade Intelectual sobre os Produtos Modulr são de propriedade da Modulr ou fornecidos sob licença à Modulr. A Modulr concede ao Cliente Introduzido uma licença não exclusiva e isenta de royalties, durante a vigência deste Acordo, para acessar e utilizar os Produtos Modulr somente para o fim previsto neste Acordo.

7.2. Nada neste Acordo criará ou transferirá qualquer Direito de Propriedade Intelectual ao Cliente Introduzido.

8. Força Maior

8.1. A Modulr não será responsável pela não execução ou falha em fornecer qualquer parte dos Produtos Modulr decorrente de eventos que estejam além do controle razoável da Modulr, por exemplo, mas não se limitando a, incêndio, falha de telecomunicações ou de internet, falha de utilidades, queda de energia, falha de equipamentos, conflitos trabalhistas, tumultos, guerra, ataque terrorista, não execução por fornecedores terceiros, atos de Deus, como danos por tempestade ou raio, ou outras causas sobre as quais a Modulr não tenha controle razoável.

9. Cessão, Transferência e Subcontratação

9.1. Os Produtos Modulr fornecidos ao Cliente Introduzido são pessoais e intransferíveis. O Cliente Introduzido não pode novar, ceder ou transferir este Acordo, ou qualquer interesse ou direito sob este Acordo (total ou parcialmente), sem o prévio consentimento por escrito da Modulr. Esta cláusula terá efeito de natureza proprietária.

9.2. O Cliente Introduzido concorda que a Modulr poderá, a seu exclusivo critério, ceder ou transferir alguns ou todos os seus direitos e obrigações ou delegar qualquer dever de desempenho estabelecido nos documentos que formam este Acordo. A Modulr poderá subcontratar quaisquer de suas obrigações sob este Acordo.

9.3. No caso de qualquer transferência deste Acordo pela Modulr para outro prestador de serviços, a Modulr notificará o Cliente Introduzido com, pelo menos, dois meses de antecedência da transferência proposta; se o Cliente Introduzido não desejar a transferência para o novo provedor, deverá notificar a Modulr por escrito, através do Atendimento ao Cliente. Ao receber tal notificação, a Modulr rescindirá este Acordo. Qualquer saldo remanescente na(s) Conta(s) do Cliente Introduzido será devolvido ao Cliente Introduzido de acordo com o procedimento de resgate estabelecido nos Termos e Condições da Conta Modulr.

10. Responsabilidade

10.1. Nada neste Acordo limitará a responsabilidade de qualquer das partes com relação a fraudes ou por morte ou danos pessoais resultantes de negligência, seja essa responsabilidade atribuída à parte, seus funcionários, agentes ou subcontratados.

10.2. A Modulr não garante que o acesso e uso dos Produtos Modulr serão ininterruptos ou isentos de erros.

10.3. O Cliente Introduzido reconhece e concorda que a Modulr não é responsável por qualquer perda, responsabilidade ou dano que o Cliente Introduzido venha a sofrer que resulte, esteja relacionado ou de alguma forma conectado com qualquer controle antifraude, medidas de restrição ou outras medidas implementadas periodicamente, inclusive aquelas exigidas para o cumprimento de requisitos legais e regulamentares, a menos que tal perda, responsabilidade ou dano seja resultado direto de fraude, negligência grave ou má conduta intencional da Modulr na implementação das medidas de controle antifraude ou de restrição de compras que a Modulr tenha expressamente concordado, por escrito, em implementar para o Cliente Introduzido.

10.4. A Modulr não será responsável perante o Cliente Introduzido por qualquer perda ou dano que o Cliente Introduzido possa sofrer como resultado de qualquer ato ou omissão de um Usuário Autorizado ou Portador de Cartão, ou do uso ou da incapacidade de uso dos Produtos Modulr por um Usuário Autorizado ou Portador de Cartão.

10.5. O Cliente Introduzido concorda em indenizar a Modulr contra quaisquer ações, reclamações, custos, danos, demandas, despesas, responsabilidades, perdas e processos que a Modulr incorra, direta ou indiretamente, ou que sejam movidos contra a Modulr se o Cliente Introduzido, ou um Usuário Autorizado, ou um Portador de Cartão, agir de forma fraudulenta, negligente ou fizer uso indevido de um Produto Modulr ou de quaisquer serviços fornecidos sob este Acordo.

10.6. A Modulr não será responsável de forma alguma por qualquer interesse ou reclamação de terceiros em relação aos Produtos Modulr, exceto conforme exigido por lei ou regulamento.

11. Relatórios

11.1. A Modulr poderá disponibilizar certas funcionalidades de gestão, relatórios ou administração de negócios através do Website.

11.2. De tempos em tempos, a Modulr poderá alterar, modificar, substituir ou retirar, total ou parcialmente, tais relatórios sem aviso prévio.

12. Privacidade dos Dados

12.1. A Modulr coletará e reterá informações pessoais sobre o Cliente Introduzido e cada Usuário Autorizado e Portador de Cartão para permitir que a Modulr forneça os Produtos Modulr, os serviços vinculados a eles e trate quaisquer dúvidas que o Cliente Introduzido possa ter a respeito. A Modulr é a controladora dos dados pessoais coletados para tal finalidade. Se a Modulr utilizar um terceiro para fornecer parte do Produto Modulr, esse provedor será o proprietário e controlador dos dados pessoais que for necessário coletar para operar o serviço relevante. O uso de dados pessoais por prestadores de serviços terceiros será definido em seus termos e condições de uso. A Modulr, sob orientação do provedor terceiro, processará dados pessoais em seu nome, por exemplo, para possibilitar que a Modulr forneça Atendimento ao Cliente ao Cliente Introduzido.

12.2. A Modulr processa dados pessoais em conformidade com as leis relevantes de proteção de dados pessoais.

12.3. Se a Modulr transferir as informações do Cliente Introduzido para um terceiro em um país fora do Espaço Econômico Europeu, a Modulr garantirá que o terceiro concorde em aplicar os mesmos níveis de proteção que a Modulr é legalmente obrigada a implementar ao processar dados pessoais.

12.4. Mais informações sobre como a Modulr utiliza os dados pessoais podem ser encontradas na Política de Privacidade da Modulr; por favor, contate o Atendimento ao Cliente para uma cópia desta.

13. Alterações ao Acordo

13.1. A Modulr poderá alterar ou modificar este Acordo, mediante aviso prévio de dois meses ao Cliente Introduzido, a menos que a Modulr seja obrigada a realizar tal alteração por lei com antecedência. Todas as alterações propostas serão publicadas no Website e comunicadas ao Cliente Introduzido por outros meios acordados, por exemplo, por e-mail. Se o Cliente Introduzido acessar os Produtos Modulr via Plataforma Parceira, todas as notificações serão comunicadas via essa Plataforma Parceira.

13.2. O Cliente Introduzido não tem obrigação de aceitar as alterações propostas pela Modulr.

13.3. O Cliente Introduzido será considerado como tendo aceitado qualquer alteração a este Acordo que a Modulr notificar, a menos que o Cliente Introduzido comunique o contrário antes que a alteração entre em vigor. Em tais circunstâncias, a Modulr tratará a notificação de objeção do Cliente Introduzido como a indicação de que o Cliente Introduzido deseja rescindir este Acordo e o uso de todos os Produtos Modulr imediatamente. Todas as Contas do Cliente Introduzido serão encerradas e qualquer saldo remanescente na Conta será devolvido de acordo com o procedimento de resgate estabelecido nos Termos e Condições da Conta Modulr. Nessas circunstâncias, o Cliente Introduzido não será cobrado por encerramento da Conta e devolução de qualquer saldo.

14. Geral

14.1. Nestes Termos de Negócios do Cliente Introduzido, os títulos servem apenas para conveniência e não afetarão a interpretação destes Termos.

14.2. Qualquer atraso ou falha da Modulr em exercer qualquer direito ou recurso sob este Acordo não será interpretado como renúncia desse direito ou recurso, nem impedirá que a Modulr exerça seus direitos em qualquer momento subsequente.

14.3. Caso qualquer parte deste Acordo seja considerada inexequível, isso não afetará o restante do Acordo, que permanecerá em pleno vigor e efeito.

14.4. O Cliente Introduzido continuará responsável pelo cumprimento deste Acordo até que sua(s) Conta(s) sejam encerradas (por qualquer motivo) e todas as quantias devidas sob este Acordo sejam pagas integralmente.

14.5. Este Acordo está redigido e disponível apenas em inglês, e toda a correspondência com o Cliente Introduzido deverá ser em inglês.

14.6. Exclusão das disposições estatutárias relevantes: as seguintes disposições do Código Civil dos Países Baixos não se aplicam à relação entre a Modulr e o Cliente Introduzido: artigos 7:516, 7:517, 7:518 e 7:519, artigo 7:520(1), artigo 7:522(3), artigo 7:527, artigos 7:529 a 7:531, artigo 7:534 e os artigos 7:543, 7:544 e 7:545 do Código Civil dos Países Baixos e toda legislação decorrente e/ou baseada nesses artigos. Além disso, se não já coberto pelos artigos referidos na frase anterior, as regras relativas à prestação de informações no âmbito do Decreto de Supervisão de Conduta de Mercado (Instituições Financeiras) (Besluit gedragstoezicht financiële ondernemingen Wft) decorrentes do Título III da PSD2 não se aplicam. O acima exposto contém a exclusão das disposições relevantes da PSD2 conforme implementadas na legislação holandesa. Consequentemente, todas as regras relativas ao conteúdo e à prestação das informações exigidas pelo Título III da PSD2 e as disposições subsequentes do Título IV da PSD2 não se aplicam a este Acordo: artigo 62(1), artigo 64(3), artigo 72, artigo 74, artigo 76, artigo 77, artigo 80 e artigo 89 da PSD2 e toda legislação decorrente e/ou baseada nesses artigos. Esta cláusula não se aplicará se o Cliente Introduzido for um Consumidor.

14.7. Este Acordo – e qualquer obrigação contratual e extracontratual dele decorrente – será regido pelas leis dos Países Baixos, e o Cliente Introduzido concorda que quaisquer disputas decorrentes deste Acordo (inclusive disputas extracontratuais) serão de competência exclusiva dos Tribunais competentes de Amsterdã.

1. Introdução

1.1. Os termos do Anexo 1 se aplicarão quando Cartões Virtuais e/ou Cartões Físicos estiverem incluídos nos Produtos Modulr.

2. Disputas de Transações e Chargebacks

2.1. Para os fins destes Termos de Negócios do Cliente Introduzido, “Chargeback” significa um reembolso de uma Transação com Cartão após o Cliente Introduzido (ou a Modulr em seu nome) contestar com sucesso a Transação com Cartão, conforme permitido pelas regras do Esquema de Cartões.

2.2. O Cliente Introduzido deverá fornecer à Modulr todas as informações relevantes relativas à Transação com Cartão Virtual, conforme possa ser exigido pela Modulr para resolver a disputa de acordo com a legislação aplicável e, quando aplicável, para iniciar um Chargeback conforme as regras do Esquema de Cartões.

2.3. O Cliente Introduzido concorda que a decisão do Esquema de Cartões sobre a validade do Chargeback é final e vinculativa e que, caso um Chargeback não seja bem-sucedido ou seja subsequentemente revertido, o Cliente Introduzido será responsável pelo valor da Transação com Cartão contestada.

2.4. A Modulr, a seu critério, não reembolsará um Chargeback ao Cliente Introduzido até que os períodos de contestação relevantes tenham expirado conforme as regras do Esquema de Cartões, a menos que seja exigido fazê-lo pela legislação ou regulamento aplicável.

3. Portadores de Cartão

3.1. Quando Cartões corporativos forem disponibilizados ao Cliente Introduzido como parte dos Produtos Modulr, o Cliente Introduzido poderá designar indivíduos como Portadores de Cartão autorizados a utilizar determinados Cartões.

3.2. O Cliente Introduzido deve notificar a Modulr sobre todos os indivíduos que deseja que sejam Portadores de Cartão e não deverá permitir que qualquer outra pessoa utilize os Cartões.

3.3. O Cliente Introduzido será responsável por garantir que cada Portador de Cartão seja informado dos Termos e Condições da Conta Modulr conforme aplicáveis aos Cartões e deverá assegurar que o Portador de Cartão os cumpra.

3.4. Além da cláusula 3.3 acima, o Cliente Introduzido será responsável por garantir que cada Portador de Cartão leia e aceite os Termos e Condições do Portador de Cartão Corporativo da Modulr, que serão disponibilizados ao Portador de Cartão pelo Cliente Introduzido. O Cliente Introduzido deverá manter um registro da confirmação de cada Portador de Cartão, conforme estabelecido nesta cláusula, e deverá disponibilizar prontamente tais registros à Modulr mediante solicitação.

3.5. O Cliente Introduzido deverá assegurar que seus Portadores de Cartão tomem todos os cuidados razoáveis para manter quaisquer credenciais de segurança relativas ao uso dos Cartões, como PIN ou quaisquer códigos de acesso ou similares, quando aplicável, em sigilo e de acordo com os Termos e Condições da Conta Modulr e os Termos e Condições do Portador de Cartão Corporativo. Quando os Cartões forem habilitados para serem registrados/armazenados em aplicativos/dispositivos de terceiros, as credenciais de segurança relativas a esses aplicativos/dispositivos de terceiros também serão consideradas credenciais de segurança relativas ao uso dos Cartões.

3.6. O Cliente Introduzido reconhece e concorda que cada Portador de Cartão está autorizado pelo Cliente Introduzido a agir em seu nome. A Modulr considerará qualquer instrução dada por um Portador de Cartão com relação às Transações com Cartão como uma instrução dada pelo Cliente Introduzido, sendo o Cliente Introduzido responsável por todas as ações e pelo uso dos Cartões Físicos por qualquer Portador de Cartão.

3.7. Em caso de quaisquer alterações a este Acordo, aos Termos e Condições da Conta Modulr e/ou aos Termos e Condições do Portador de Cartão Corporativo da Modulr, ou se a Conta e/ou o Cartão do Cliente Introduzido forem suspensos, cancelados ou rescindidos, é de responsabilidade do Cliente Introduzido comunicar tais alterações e/ou qualquer informação relativa à suspensão, cancelamento ou rescisão a cada Portador de Cartão.

4. Retirada de Cartões; Alteração de Esquema de Cartões; e Condições para Serviços de Tokenização

4.1. A Modulr reserva-se o direito de:

4.1.1. deixar de fornecer Cartões como parte dos Produtos Modulr, por qualquer motivo;

4.1.2. fornecer Cartões emitidos sob um Esquema de Cartões diferente; e

4.1.3. cessar ou alterar a capacidade dos Cartões de serem registrados/armazenados em um ou mais aplicativos/dispositivos de terceiros.

4.2. A Modulr fornecerá ao Cliente Introduzido serviços de tokenização, sujeitos, quando aplicável, à aprovação prévia dos Clientes Introduzidos pelo provedor de tokenização relevante (Apple Pay e/ou Google Pay). A Modulr não será responsável perante o Cliente Introduzido no caso de a aprovação não ser concedida ou ser posteriormente retirada pelo provedor de tokenização relevante.

Os Termos e Condições da Conta Modulr; Informações Importantes que Você Precisa Saber

Leia estes Termos e Condições cuidadosamente antes de concordar em utilizar uma Conta ou quaisquer serviços relacionados fornecidos por nós ou por meio de nós.

Estes Termos e Condições, juntamente com os Termos de Negócios do Cliente Introduzido, constituem o acordo integral entre a Modulr e você.

Ao aceitar os Termos e Condições da Conta Modulr, você aceita os termos do Acordo, ou, ao concordar em abrir uma Conta e/ou utilizar nossos serviços, você aceita estes Termos e Condições. Se houver algo que você não entenda, por favor, contate o Atendimento ao Cliente.

1. DEFINIÇÕES

3DS – significa o serviço EMV 3DS oferecido por nós para que você ou um Portador de Cartão o utilizem ao realizar uma compra ou efetuar um pedido na internet com seu Cartão.

Conta – A conta de dinheiro eletrônico, também conhecida como Conta Modulr, fornecida por nós de acordo com estes Termos e Condições.

Provedor de Serviço de Informações da Conta – significa um provedor de serviços de pagamento terceirizado que é autorizado ou registrado no De Nederlandsche Bank N.V. ou em outro regulador europeu para fornecer serviços de informações online da conta, que, com sua permissão, poderá acessar certas informações online de uma ou mais contas de pagamento mantidas por você para fornecer uma visão consolidada das suas contas.

Limites da Conta – qualquer limite que se aplique à sua Conta e/ou Cartão, como saldo máximo da conta, e limites para receber e enviar pagamentos de sua Conta, conforme referido no parágrafo 2.

Gerente da Conta – os indivíduos eleitos pelo Titular da Conta para serem responsáveis pela administração da Conta, também conhecido como “Usuário Autorizado”.

Titular da Conta – A entidade legalmente responsável por uma Conta.

Acordo – o acordo relativo à sua Conta composto por estes Termos e Condições, juntamente com os Termos de Negócios do Cliente Introduzido, que constituem o acordo integral entre você e a Modulr.

Interface de Programação de Aplicações (API) – significa as interfaces fornecidas pela Modulr ao Cliente Introduzido (e à Plataforma Parceira, em nome do Cliente Introduzido) para instruir diretamente as Contas Modulr via a própria aplicação do Cliente Introduzido ou da Plataforma Parceira.

Política AML – a política escrita da Modulr sobre prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo, conforme possa ser alterada de tempos em tempos pela Modulr.

Requerente – um cliente da Plataforma Parceira que se inscreve para os Produtos Modulr, mas que ainda não foi aceito pela Modulr como Cliente Introduzido.

Saldo Disponível – o valor dos fundos disponíveis em sua Conta.

Bacs Credit – significa Bacs Direct Credit. Um serviço que permite a organizações fazer pagamentos para uma conta, levando 3 Dias Úteis para que os fundos sejam compensados.

Dias Úteis – de segunda a sexta-feira, entre 9h e 17h, mas não incluem feriados bancários ou feriados públicos nos Países Baixos.

Cartão – significa um Cartão Virtual ou um Cartão Físico.

Portador de Cartão – significa o indivíduo autorizado a utilizar o Cartão Físico ou Virtual emitido para você.

Esquema de Cartões – Mastercard e/ou Visa ou outra rede de pagamento através da qual as Transações com Cartão são processadas, conforme possam ser disponibilizadas para você de tempos em tempos.

Transação com Cartão – significa uma Transação com Cartão Virtual ou uma Transação com Cartão Físico.

CHAPS – o Clearing House Automated Payment System, um serviço que permite a organizações realizar pagamentos no mesmo dia para uma conta dentro do Reino Unido, dentro dos dias e horários de funcionamento do CHAPS.

Chargeback tem o significado atribuído a ele no Anexo 1 dos Termos de Negócios do Cliente Introduzido.

Consumidor – significa uma pessoa física que não atua no exercício de sua atividade empresarial ou profissional.

Informação Confidencial – qualquer informação (seja registrada ou não em forma documental, ou armazenada em disco magnético ou óptico ou memória) relacionada a: negócios, produtos, assuntos, estratégia, contratos, relacionamento com clientes, canais comerciais, contatos comerciais, clientes potenciais, clientes existentes, modelos de negócio, preços para clientes, sistemas de gestão, métodos de negócio, planos corporativos, oportunidades de novos negócios em maturação, projetos de pesquisa e desenvolvimento, informações de marketing e vendas, metas e estatísticas de vendas, estruturas de desconto, fornecedores e potenciais fornecedores, códigos-fonte, programas de computador, invenções, know-how, especificações técnicas e outras informações técnicas relacionadas a produtos e serviços.

Atendimento ao Cliente – o centro de contato para tratar de dúvidas sobre sua Conta.

Leis de Proteção de Dados – significa todas as leis relacionadas ao processamento de Dados Pessoais, privacidade e segurança, incluindo, sem limitação, a Diretiva de Proteção de Dados da UE 95/46/EC, a Lei de Implementação do GDPR Holandês (Uitvoeringswet Algemene Verordening gegevensbescherming) (conforme possa ser alterada de tempos em tempos) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (EU) 2016/679 ("GDPR"), juntamente com a legislação equivalente de qualquer outra jurisdição aplicável, legislação delegada de outra legislação nacional de proteção de dados, e toda outra lei, regulamento e códigos de conduta, certificações, selos ou marcas aprovados em qualquer jurisdição relevante relacionados ao processamento de dados pessoais, incluindo as opiniões, orientações, conselhos, diretrizes, ordens e códigos de conduta emitidos ou aprovados por uma autoridade supervisora ou pelo Grupo de Trabalho do Artigo 29 ou pelo Conselho Europeu de Proteção de Dados.

Procedimento de Due Diligence – os procedimentos da Modulr para realizar due diligence em Clientes Introduzidos a fim de cumprir com suas políticas e obrigações regulatórias.

Faster Payment – um serviço que permite a você realizar e receber pagamentos eletrônicos em GBP que são creditados no banco destinatário em até 2 horas, desde que a organização ou banco destinatário faça parte do Esquema de Pagamentos Rápidos.

Informação – significa qualquer informação relacionada à organização, e quaisquer dados pessoais relacionados ao Gerente da Conta ou ao Portador de Cartão.

Direitos de Propriedade Intelectual – significa, sem limitação, todas as patentes (incluindo modelos e invenções), marcas registradas, marcas de serviço, nomes comerciais, designações de internet incluindo nomes de domínio, nomes empresariais, direitos autorais, direitos de design, direitos de banco de dados, direitos sobre ou em software, know-how, segredos comerciais, direitos sobre ou em informações confidenciais e todos os demais direitos de propriedade intelectual ou formas de proteção de natureza ou efeito similar que possam subsistir em qualquer lugar do mundo, estejam ou não registrados ou passíveis de registro, juntamente com todas as solicitações de registro e quaisquer licenças para utilização de qualquer dos itens anteriores, sendo "Propriedade Intelectual" interpretada em conformidade.

Cliente Introduzido – Qualquer cliente da Modulr que foi introduzido pela Plataforma Parceira e cuja conta é operada pela Plataforma Parceira com base em instruções recebidas da mesma pelo Cliente Introduzido (quando relevante).

Termos de Negócios do Cliente Introduzido – Os termos sob os quais a Modulr fornece os Produtos Modulr ao Cliente Introduzido.

Comerciante – significa um comerciante autorizado a aceitar Cartões com a marca do Esquema de Cartões.

Termos e Condições da Conta Modulr – Este acordo, celebrado entre a Modulr e o Cliente Introduzido, que rege os termos sob os quais o Cliente Introduzido pode utilizar sua Conta.

Produtos Modulr – os produtos, incluindo, mas não se limitando, à Conta descrita pela Plataforma Parceira no processo de inscrição.

Senha Única – significa a senha de seis dígitos enviada para o seu número de telefone móvel por nós, via SMS.

Portal Online – significa a interface fornecida pela Modulr para que o Cliente Introduzido acesse via internet pública, sujeito à aplicabilidade baseada na relação do Cliente Introduzido com a Plataforma Parceira e que pode ser utilizada para a gestão de contas.

Plataforma Parceira – Um terceiro que é autorizado pela Modulr a introduzir e atuar em nome dos Clientes Introduzidos, e que é permitido por você a atuar como Usuário Autorizado.

Acordo com a Plataforma Parceira – um acordo entre o Cliente Introduzido e a Plataforma Parceira para a prestação de vários serviços, sob os termos do qual o Cliente Introduzido deseja abrir uma Conta com a Modulr para ser utilizada para o fim e de acordo com os termos estabelecidos nesse Acordo com a Plataforma Parceira.

Provedor de Serviço de Iniciação de Pagamento – significa um provedor de serviços de pagamento terceirizado autorizado ou registrado no De Nederlandsche Bank N.V. ou em outro regulador europeu para fornecer um serviço online para iniciar uma Transação a seu pedido na sua Conta.

Cartão Físico – significa um instrumento de pagamento físico baseado em cartão emitido por nós a você, que utiliza a rede de pagamentos do Esquema de Cartões, bem como qualquer versão ou registro de tal instrumento de pagamento emitido armazenado em um aplicativo ou outra plataforma, e que pode ser utilizado para realizar Transações com Cartão Físico.

Transação com Cartão Físico – significa o uso de um Cartão Físico para efetuar um pagamento a um Comerciante.

Regulador – De Nederlandsche Bank N.V., localizado na Spaklerweg 4, 1096 BA Amsterdã, Países Baixos, ou qualquer autoridade, órgão ou pessoa que tenha ou tenha tido responsabilidade pela supervisão ou regulação de quaisquer atividades reguladas ou outros serviços financeiros nos Países Baixos.

SEPA – a Área Única de Pagamentos em Euros, que é a área onde cidadãos, empresas e outros agentes econômicos podem realizar e receber pagamentos em euro, dentro da Europa, seja dentro ou entre fronteiras nacionais, sob as mesmas condições básicas, direitos e obrigações, independentemente da localização. A SEPA é impulsionada, entre outros, pela Comissão Europeia e pelo Banco Central Europeu, sendo um componente chave do Mercado Interno da UE. A SEPA deverá ser considerada como abrangendo os países e territórios que fazem parte do escopo geográfico dos Esquemas SEPA, conforme listado na Lista EPC dos Países do Esquema SEPA, conforme alterada de tempos em tempos.

Transferência de Crédito SEPA – um serviço que permite a você realizar e receber pagamentos eletrônicos em EUR não urgentes dentro da SEPA, desde que a organização ou banco destinatário faça parte do esquema.

Transferência de Crédito SEPA Instantânea – um serviço que permite a você realizar e receber pagamentos eletrônicos em EUR em quase tempo real dentro da SEPA, desde que a organização ou banco destinatário faça parte do esquema.

Transferências SEPA – significa, em conjunto, Transferência de Crédito SEPA e Transferência de Crédito SEPA Instantânea.

SWIFT – o sistema global de telecomunicações financeiras de propriedade dos membros, utilizado para facilitar a transferência segura de mensagens, incluindo instruções de pagamento, entre instituições financeiras.

Pagamento SWIFT de Entrada – um pagamento de entrada (em moedas que possam ser suportadas pela Modulr de tempos em tempos) realizado via SWIFT.

Pagamento SWIFT de Saída – um pagamento de saída (em moedas que possam ser suportadas pela Modulr de tempos em tempos) realizado via SWIFT.

Pagamentos SWIFT – significa, em conjunto, Pagamentos SWIFT de Entrada e Pagamentos SWIFT de Saída (sendo que “Pagamento SWIFT” deverá ser interpretado de forma correspondente).

Transação – qualquer débito, crédito ou outro ajuste em uma Conta que afete o saldo de fundos nela mantidos, incluindo uma Transação com Cartão.

TPP (Provedor Terceirizado) – significa um Provedor de Serviço de Informações da Conta ou um Provedor de Serviço de Iniciação de Pagamento.

nós, nosso ou Modulr – Modulr Finance B.V., uma empresa registrada nos Países Baixos com o número 81852401, cuja sede é na Weteringschans 165 C, 1017 XD Amsterdã, e que é regulamentada pelo De Nederlandsche Bank N.V. para emissão de dinheiro eletrônico sob o número de referência R182870.

Cartão Virtual – significa um instrumento de pagamento virtual baseado em cartão, consistindo, entre outras coisas, de um número de conta único de 16 dígitos emitido para você, que utiliza a rede de pagamentos do Esquema de Cartões, bem como qualquer versão ou registro de tal instrumento de pagamento emitido armazenado em um aplicativo ou outra plataforma, e que pode ser utilizado para realizar Transações com Cartão Virtual.

Transação com Cartão Virtual – significa o uso de um Cartão Virtual para efetuar um pagamento a um Comerciante.

Website – significa o portal do cliente ao qual os Clientes Introduzidos podem fazer login para utilizar os Produtos Modulr.

Você, seu – O Titular da Conta, também referido como Cliente Introduzido.

2. LIMITES DE CONTA & CARTÃO

2.1 Podem ser aplicados limites ao saldo da sua Conta a qualquer momento, ao valor máximo de uma Transação de pagamento individual, ao valor máximo de Transação Virtual por Cartão, ao valor agregado máximo de todas as Transações de pagamento realizadas a partir da sua Conta ou dos seus Cartões em um determinado período (por exemplo, durante um Dia Útil) e ao número máximo de Transações de pagamento realizadas a partir da sua Conta em um determinado período. Seus Cartões também podem ter certos tipos de Transações com Cartão desativados, como saques em dinheiro em um caixa eletrônico.

2.2 Os limites e restrições que se aplicam à sua Conta e Cartão serão comunicados a você durante o processo de configuração da Conta e/ou antes de o Cartão ser emitido (conforme aplicável). Esses limites também poderão ser alterados ao longo do tempo com base no uso da sua Conta e/ou Cartão; qualquer alteração será comunicada a você. Você pode verificar os limites a qualquer momento entrando em contato com o Atendimento ao Cliente. Você não deve solicitar uma Transação de pagamento que exceda tais limites.

2.3 De tempos em tempos, pode ser autorizada uma Transação com Cartão que exceda o limite ou restrição aplicável à sua Conta ou Cartão, por exemplo, quando utilizada em um ambiente offline, como para pagamentos em transportes (compras em trem, avião, metrô ou pagamento de pedágios). Nessa circunstância, poderá ocorrer um saldo negativo em sua Conta. Nesse caso, o processo nos parágrafos 5.15 a 5.17, inclusive, será aplicado.

2.4 Certos Comerciantes podem exigir a verificação de que os fundos mantidos em sua Conta cobrem o valor da Transação com Cartão e podem efetuar uma “pré-autorização” em seu Cartão. Esse valor ficará indisponível para você até que a Transação com Cartão seja concluída ou liberada pelo Comerciante. A pré-autorização permite que o Comerciante, por até 30 dias, reivindique e liquide quaisquer fundos devidos a ele provenientes do Cartão. Exemplos incluem, mas não se limitam a, hotéis e locadoras de carros. Se não houver fundos suficientes disponíveis em sua Conta, a Modulr ainda deverá realizar essa liquidação, o que poderá resultar em saldo negativo na sua Conta. Nesse caso, o processo nos parágrafos 5.15 a 5.17, inclusive, será aplicado.

2.5 Para gerenciar nosso risco, particularmente em relação à lavagem de dinheiro, fraude ou preocupações de segurança, também aplicamos controles internos, incluindo limites, a certos tipos de pagamento. Alteramos esses limites conforme necessário, mas, por questões de segurança, não os divulgamos.

3. ÂMBITO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES

3.1 Sua Conta é uma conta de dinheiro eletrônico (e, portanto, não é uma conta bancária tradicional) e o dinheiro eletrônico, bem como qualquer Cartão associado a ela, é emitido para você por nós. Seus direitos e obrigações relativos ao uso desta Conta estão sujeitos a estes Termos e Condições entre você e nós.

3.2 Os tipos de Transações habilitadas para sua Conta serão explicados a você pela Plataforma Parceira, ou conforme sejam habilitadas posteriormente por nós. Os termos destes Termos e Condições da Conta Modulr aplicáveis a Transações ou tipos de pagamento específicos (por exemplo, Cartões) se aplicam apenas na medida em que tais Transações ou tipos de pagamento estejam habilitados para sua Conta.

3.3 Este Acordo está redigido e disponível apenas em inglês, e nos comprometemos a nos comunicar com você em inglês sobre qualquer aspecto de sua Conta.

3.4 Você concorda que nós ou a Plataforma Parceira podemos nos comunicar com você por e-mail ou telefone para emitir quaisquer avisos ou informações sobre sua Conta; portanto, é importante que você mantenha seu endereço de e-mail e número de telefone móvel atualizados.

3.5 Você pode solicitar uma cópia destes Termos e Condições a qualquer momento, entrando em contato com o Atendimento ao Cliente.

3.6. Ao aceitar estes Termos e Condições, você reconhece que o Esquema Holandês de Garantia de Depósitos ou outro seguro patrocinado pelo governo não se aplica aos fundos mantidos na Conta.

4. ABERTURA DE SUA CONTA

4.1 Sua Conta será aberta em seu nome pela Plataforma Parceira. Você só poderá manter uma Conta enquanto for um cliente aprovado da Plataforma Parceira que forneceu os detalhes da sua conta.

5. USO DA CONTA

5.1 Sua Conta pode receber transferências bancárias e outros tipos de pagamento conforme adicionados e notificados a você pela Modulr de tempos em tempos. Sujeito ao parágrafo 5.3, creditaremos sua Conta quando recebermos os fundos, o que pode levar até três Dias Úteis após a instrução de pagamento, dependendo de como o pagamento foi enviado.

5.2 Sua Conta também pode receber transferências internas de outras Contas Modulr de propriedade ou controladas pela Plataforma Parceira, as quais são aplicadas instantaneamente.

5.3 Um pagamento recebido não será creditado em sua Conta se:

5.3.1 a Conta tiver atingido o Saldo Máximo ou os Limites da Conta; ou

5.3.2 a Conta estiver bloqueada ou encerrada; ou

5.3.3 o remetente tiver fornecido detalhes incorretos/inválidos da Conta; ou

5.3.4 suspeitarmos que o pagamento seja fraudulento.

5.4 Se não pudermos creditar sua Conta por qualquer dos motivos do parágrafo 5.3, os fundos poderão ser devolvidos ao remetente sem aviso prévio a você.

5.5 Sua Conta será configurada e operada pela Plataforma Parceira. Você concorda que nós e a Modulr podemos receber instruções da Plataforma Parceira sobre a operação de sua Conta, incluindo a criação de beneficiários e a instrução de pagamentos, em seu nome. Nós e a Modulr não nos responsabilizamos por ações tomadas pela Plataforma Parceira. Se você discordar de quaisquer ações tomadas pela Plataforma Parceira, essas questões deverão ser tratadas diretamente com a Plataforma Parceira. Também estamos autorizados a receber instruções de qualquer outro Gerente de Conta (diferente da Plataforma Parceira) e, no que diz respeito às Transações com Cartão Físico, do Portador de Cartão. Você é responsável por todas as ações do Gerente da Conta e de qualquer Portador de Cartão em relação à Conta e/ou aos Cartões.

5.6 Sua Conta pode efetuar pagamentos para contas bancárias externas via Transferência SEPA, Faster Payments, Pagamentos SWIFT (se selecionado como Produto Modulr) e outros métodos, conforme adicionados e notificados a você pela Plataforma Parceira de tempos em tempos. No que diz respeito às Transferências SEPA, a Modulr processará automaticamente os pagamentos SEPA de entrada e saída via Transferências SEPA Instantâneas sempre que possível. Caso a Modulr não consiga processar esses pagamentos via Transferências SEPA Instantâneas, os pagamentos serão realizados via Transferências SEPA.

5.7 Quando os Cartões forem disponibilizados a você, sua Conta pode ser utilizada para financiar Transações com Cartão. Você, seu Gerente de Conta ou a Plataforma Parceira pode solicitar a emissão de um Cartão Virtual ou de um Cartão Físico através do Portal Online ou da API Modulr.

5.8 Quando um Cartão Virtual ou Físico for emitido para você, poderá ser possível registrar e/ou armazenar os dados do Cartão em aplicativos e/ou dispositivos de terceiros e utilizar esses aplicativos/dispositivos para iniciar pagamentos com seu Cartão. Quando você registrar seu Cartão pela primeira vez em um aplicativo/dispositivo de terceiros que suportamos, poderá ser necessário verificar que foi você a solicitar o registro do Cartão. Caso contrário, você pode não conseguir registrar e utilizar seu Cartão através do aplicativo/dispositivo de terceiros.

5.9 O valor de qualquer Transação com Cartão, juntamente com quaisquer taxas e encargos aplicáveis, será deduzido de sua Conta assim que recebermos a solicitação de autorização do Comerciante.

5.10 Se a Transação com Cartão for realizada em uma moeda diferente daquela na qual o Cartão é denominado, a Transação com Cartão será convertida para a moeda do Cartão pelo Esquema de Cartões relevante, à taxa estabelecida por ele no dia em que recebermos os detalhes da Transação com Cartão. A taxa de câmbio varia ao longo do dia e não é definida por nós. Você pode verificar a taxa do Esquema de Cartões relevante da seguinte forma:

Taxa do Esquema de Cartões Mastercard em: https://www.mastercard.co.uk/en-gb/consumers/get-support/convert-currency.html;
Taxa do Esquema de Cartões VISA em: https://www.visa.co.uk/support/consumer/travel-support/exchange-rate-calculator.html.

5.11 Se você utilizar o Cartão para realizar uma compra online, o Comerciante poderá solicitar que você utilize 3DS. Cartões Físicos são automaticamente cadastrados para uso com 3DS. Ao utilizar 3DS, você concorda que o seguinte se aplicará ao uso do Cartão:

5.11.1 Você deverá fornecer seu número de telefone móvel antes de poder utilizar 3DS. É necessário que seu telefone móvel possa receber SMS no momento da compra.

5.11.2 Ao utilizar 3DS para comprar de um Comerciante participante, você receberá um recibo eletrônico e a Senha Única será enviada para seu telefone móvel.

5.11.3 Sem sua Senha Única, você não poderá efetuar compras de Comerciantes participantes.

5.11.4 Se você atualizar seu número de telefone móvel, deverá nos notificar imediatamente sobre os novos dados para garantir que nossos registros estejam corretos.

5.11.5 A Senha Única é válida apenas para a compra para a qual foi enviada. Você é responsável pela segurança e confidencialidade da sua Senha Única e não deve compartilhá-la com mais ninguém.

5.11.6 Você será responsável por quaisquer taxas ou encargos impostos pelo seu provedor de serviços de telefonia móvel em relação ao uso do 3DS.

5.12 Considera-se que uma Transação foi autorizada por você quando você, ou seu Gerente de Conta ou a Plataforma Parceira:

5.12.1 insere as informações de segurança no Portal Online Modulr para confirmar que uma Transação está autorizada, ou quando é instruída via API Modulr com as credenciais de segurança relevantes;

5.12.2 quando você, ou seu Gerente de Conta ou a Plataforma Parceira, submete uma solicitação para criação de um Cartão Virtual via Portal Online ou API Modulr, considera-se que você autorizou qualquer Transação subsequente realizada com tal Cartão Virtual até o valor de autorização especificado no momento da criação da solicitação;

5.12.3 quando você ou o Portador de Cartão (i) digitar um PIN ou fornecer quaisquer outras credenciais de segurança; (ii) assinar um comprovante de venda; (iii) fornecer os dados do Cartão Físico e/ou quaisquer outros dados solicitados; (iv) passar/deslizar o Cartão Físico sobre um leitor de cartão; ou (v) inserir o Cartão Físico em um dispositivo de cartão ou em um caixa eletrônico;

5.12.4 quando você der instruções através de um terceiro (como o destinatário de um Provedor de Serviço de Iniciação de Pagamento). Uma vez confirmada a Transação, não poderemos revogá-la, salvo nas circunstâncias estabelecidas no parágrafo 5.13 abaixo.

5.13 Você pode cancelar qualquer Transação que esteja agendada para ocorrer em uma data posterior àquela em que foi autorizada, desde que nos notifique para cancelamento até o final do expediente do Dia Útil anterior à data prevista para a Transação.

5.14 Cancelar uma Transação recorrente com Cartão conosco não cancelará o acordo com a organização que está recebendo o pagamento. É de sua responsabilidade informar à organização que coleta o pagamento sobre quaisquer alterações em suas instruções.

5.15 Se, por qualquer motivo, ocorrer um saldo negativo devido a uma Transação concluída quando não houver fundos suficientes em sua Conta para essa Transação, você deverá reembolsar imediatamente o valor do saldo negativo, salvo se as circunstâncias descritas nas seções 5.16 e 5.17 se aplicarem. Você concorda que, uma vez que tornarmos esse saldo negativo conhecido, cobraremos esse valor de você, e você deverá reembolsá-lo imediatamente. Podemos compensar o valor do saldo negativo com quaisquer fundos em sua Conta, incluindo quaisquer fundos carregados posteriormente. Até que sejamos reembolsados por esse valor negativo, poderemos providenciar a suspensão de sua Conta, incluindo os Cartões. Também poderemos reportar o saldo negativo às agências de referência de crédito.

5.16 Caso o saldo negativo surja devido a um erro por parte de um Comerciante onde ocorreu a Transação com Cartão, buscaremos recuperar o valor do saldo negativo do Comerciante.

5.17 Se o saldo negativo surgir devido a um erro por parte do destinatário do pagamento ou de nós, buscaremos recuperar o valor do saldo negativo da pessoa que cometeu o erro.

5.18 O Saldo Disponível em sua Conta não renderá juros.

5.19 Você pode verificar o saldo e o histórico de Transações da sua Conta a qualquer momento via a interface fornecida pela Plataforma Parceira ou contatando o Atendimento ao Cliente, ou pelo Portal Online se você possuir os dados de acesso relevantes.

5.20 Você receberá um extrato mensal, gratuitamente, contendo informações relativas a Transações de pagamento individuais, fornecido pela Plataforma Parceira ou por nós (usando os dados associados à sua Conta).

6. ACESSO DE TERCEIROS

6.1 Você pode autorizar um TPP a acessar informações de sua Conta ou iniciar determinadas Transações, desde que esse TPP se identifique para nós e atue de acordo com os requisitos regulatórios relevantes. Trataremos qualquer instrução de um TPP como se fosse sua ou do Gerente da Conta.

6.2 Podemos negar acesso de um TPP à sua Conta se estivermos preocupados com acessos não autorizados ou fraudulentos por parte desse TPP, informando o motivo da recusa. Antes de fazê-lo, informaremos que pretendemos negar o acesso e fornecer nossos motivos, salvo se não for razoavelmente prático, caso em que o informaremos imediatamente após. De qualquer forma, informaremos da maneira que julgarmos mais apropriada, sem divulgar se isso comprometeria nossas medidas de segurança ou se seria ilegal.

6.3 Se você concedeu permissão a um TPP para acessar os dados em sua Conta, a fim de que ele possa fornecer serviços de informações da conta ou iniciar Transações em seu nome, você consente que compartilhemos suas informações com o TPP, conforme razoavelmente necessário para que ele preste seus serviços. Você deve nos notificar se revogar essa permissão e recomendamos que notifique também o TPP. Após a sua notificação, não forneceremos mais acesso à sua Conta ou aos dados nela contidos ao TPP.

7. ENCERRAMENTO DE SUA CONTA

7.1 Você pode encerrar sua Conta entrando em contato com o Atendimento ao Cliente. Consulte seu contrato com a Plataforma Parceira para quaisquer termos relativos à necessidade de manter sua Conta.

7.2 A Conta será encerrada se a Plataforma Parceira nos instruir a encerrá-la (neste caso, a Plataforma Parceira o informará sobre tal instrução).

7.3 Na rescisão deste Acordo por qualquer motivo, estes Termos e Condições serão automaticamente rescindidos, e sua Conta será encerrada e quaisquer Cartões emitidos para você serão cancelados.

7.4 Qualquer Saldo Disponível remanescente na Conta após seu encerramento será transferido para a conta bancária indicada por você via Transferência SEPA, com base nas instruções recebidas da Plataforma Parceira. Se, por qualquer motivo, isso não for possível, tal Saldo Disponível permanecerá seu e você poderá solicitar o reembolso a qualquer momento, entrando em contato com o Atendimento ao Cliente. Você não terá mais acesso à sua Conta a partir da data de encerramento, e este Acordo será rescindido.

8. SUA RESPONSABILIDADE E AUTORIZAÇÕES

8.1 Você é responsável por compreender e cumprir o Acordo, incluindo estes Termos e Condições.

8.2 Podemos, a qualquer momento, suspender, restringir ou recusar a autorização para o uso de sua Conta, Cartões (incluindo o cancelamento de Cartões) ou recusar processar suas instruções ou autorizar qualquer Transação, se:

8.2.1 estivermos preocupados com a segurança ou o acesso à sua Conta e/ou seu Cartão;

8.2.2 soubermos ou suspeitarmos que sua Conta e/ou Cartão está sendo utilizada de forma não autorizada ou fraudulenta;

8.2.3 for necessário para cumprir a lei ou por razões regulatórias ou de prevenção de crimes;

8.2.4 a Transação violaria os limites aplicáveis à sua Conta e/ou Cartão;

8.2.5 você, o Gerente da Conta ou o Portador de Cartão violar uma parte importante destes Termos e Condições, ou violar repetidamente qualquer termo deste Acordo e não resolver o assunto de maneira oportuna.

8.3 Se cancelarmos, suspendermos ou restringirmos sua Conta e/ou Cartões, ou recusarmos executar uma ordem de pagamento ou autorizar qualquer Transação, notificaremos você ou a Plataforma Parceira sobre a recusa, suspensão ou cancelamento (conforme aplicável), sem demora indevida, desde que estejamos legalmente autorizados a fazê-lo. Se possível, forneceremos os motivos da recusa ou suspensão do uso de sua Conta e/ou Cartão, e, se tais motivos se relacionarem a fatos, os procedimentos para corrigir os erros factuais que levaram à recusa.

8.4 Você, o Gerente da Conta ou o Portador de Cartão não deverão:

8.4.1 permitir que outra pessoa utilize informações de segurança relacionadas à Conta, Cartões e/ou ao aplicativo/dispositivo que você utiliza para realizar Transações, anotar senhas ou quaisquer informações de segurança, a menos que isso seja feito de forma que impeça que terceiros reconheçam essas informações; ou

8.4.2 divulgar senhas ou quaisquer informações de segurança, ou disponibilizá-las a qualquer outra pessoa, seja verbalmente ou por meio de inserção de dados de forma que possam ser observados por outros.

8.5 Você deve tomar todas as medidas razoáveis para manter sua Conta, senhas e quaisquer outros detalhes de segurança em segurança, incluindo os detalhes de segurança relativos a qualquer aplicativo e/ou dispositivo em que você tenha registrado ou armazenado seu Cartão, em todos os momentos. Se você visitar um site ou receber uma mensagem solicitando sua senha, exceto no site da Modulr, isso deve ser relatado a nós. Se tiver dúvidas se um site é genuíno, entre em contato com o Atendimento ao Cliente. Se você suspeitar que sua Conta, senha ou outras informações de segurança foram comprometidas, deve alterar sua senha imediatamente e nos notificar o quanto antes.

8.6 No caso de uma Transação não autorizada por você, seu Gerente da Conta, um Portador de Cartão ou por um TPP em seu nome, reembolsaremos o valor da Transação a você imediatamente e, em qualquer caso, não mais tarde que o final do Dia Útil imediatamente seguinte à notificação da Transação não autorizada, e sua responsabilidade máxima em relação à Transação será de €50.

8.6.1 A cláusula 8.6 não se aplicará e você arcará com todas as perdas e responsabilidades por:

8.6.2 todas as Transações que ocorram como resultado de você, o Gerente da Conta ou o Portador de Cartão agindo de forma fraudulenta ou não cumprindo estes Termos e Condições com intenção ou negligência grave. Tais Transações e quaisquer taxas e encargos relacionados serão deduzidos do Saldo Disponível de sua Conta.

8.6.3 todas as Transações que a Plataforma Parceira ou qualquer outro Gerente da Conta ou Portador de Cartão realizar em seu nome, conforme este Acordo, juntamente com aquelas realizadas por um TPP autorizado por você para iniciar uma Transação.

8.6.4 todas as Transações não autorizadas que surjam do uso de Cartões Físicos perdidos ou roubados, da Conta ou de informações de segurança da Conta, tais como, mas não se limitando, aos detalhes de login do Portal Online, detalhes de segurança da API, número do Cartão e CVV, se você, o Gerente da Conta ou o Portador de Cartão não mantiver os recursos de segurança da Conta, Cartões e/ou aplicativo/dispositivo onde seu Cartão está registrado/armazenado de forma segura.

8.7 É de sua responsabilidade nos manter informados sobre quaisquer alterações em suas Informações, incluindo endereço de e-mail e números de telefone móvel. A não atualização dessas informações poderá resultar na nossa impossibilidade de contatá-lo sobre sua Conta ou de informá-lo sobre alterações nestes Termos e Condições.

8.8 Se você solicitar o cancelamento de uma Transação