Campanha LemFi Rate Boost: UE, Reino Unido e Canadá para a Nigéria - novembro a dezembro de 2026

TERMOS E CONDIÇÕES

Campanha LemFi Rate Boost: UE, Reino Unido e Canadá para a Nigéria - novembro a dezembro de 2026

1. Introdução e âmbito jurídico

Os presentes Termos e Condições regem a Campanha LemFi Rate Boost: UE, Reino Unido e Canadá para a Nigéria (a “Campanha”).

A Campanha é organizada pela LemFi, uma marca explorada pelas seguintes entidades do grupo LemFi, consoante o participante e o serviço em causa:

• Lemfi-Europe Limited, uma sociedade registada na Irlanda (número de registo 604979) e autorizada pelo Banco Central da Irlanda como instituição de pagamento (referência C182347), para os participantes cuja conta LemFi esteja junto da Lemfi-Europe Limited;
• Pomelo Remits Europe Ltd, uma sociedade registada na Irlanda, para os restantes participantes na União Europeia;
• RightCard Payment Services Limited, uma sociedade registada e regulada no Reino Unido, para os participantes no Reino Unido; e
• Pomelo Technology Canada Ltd, uma sociedade registada e regulada no Canadá, para os participantes no Canadá.

Estas entidades operam coletivamente sob a marca LemFi, em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis nas respetivas jurisdições.

A participação na Campanha está sujeita aos presentes Termos e Condições e aos termos de serviço da LemFi aplicáveis.

2. Objetivo da Campanha

A Campanha visa incentivar determinados clientes selecionados que enviam dinheiro da União Europeia, do Reino Unido ou do Canadá para a Nigéria a voltarem a enviar com a LemFi, ou a enviarem mais com a LemFi, oferecendo uma taxa de câmbio melhorada (um “Rate Boost”) nas transferências elegíveis efetuadas durante o Período da Campanha.

A Campanha destina-se a dois grupos de clientes:

• Clientes que regressam: clientes selecionados que já enviaram dinheiro da União Europeia, do Reino Unido ou do Canadá para a Nigéria com a LemFi e que não enviam dinheiro para a Nigéria com a LemFi desde 31 de julho de 2026.
• Remetentes de valor elevado selecionados: clientes que já enviaram montantes elevados da União Europeia, do Reino Unido ou do Canadá para a Nigéria com a LemFi e cujos envios recentes diminuíram.

A Campanha é uma promoção relativa à taxa de câmbio. Não se trata de um programa de recomendação, de um sorteio, de um concurso nem de uma oferta de dinheiro.

3. Período da Campanha e comunicações

A Campanha decorrerá das 00:00, hora do Reino Unido (GMT), de quarta-feira, 11 de novembro de 2026, até às 23:59, hora do Reino Unido (GMT), de sexta-feira, 11 de dezembro de 2026 (o “Período da Campanha”).

O calendário de comunicações da Campanha é o seguinte:

• Quarta-feira, 11 de novembro de 2026: lançamento da Campanha por e-mail, notificação push e mensagem na aplicação.
• Quarta-feira, 18 de novembro de 2026: um (1) lembrete por e-mail ou notificação push.
• Quarta-feira, 25 de novembro de 2026: um (1) lembrete por e-mail e notificação push.
• Quarta-feira, 9 de dezembro de 2026: um (1) último lembrete antes do fim da Campanha, por e-mail e notificação push.

Os canais através dos quais um participante é contactado podem variar consoante o seu grupo de clientes. A LemFi pode alterar estas datas e canais.

As comunicações de marketing só serão enviadas aos clientes que tenham aceitado recebê-las, em conformidade com as suas preferências de comunicação.

4. Idiomas

As comunicações da Campanha estarão disponíveis em inglês e em francês. Os presentes Termos e Condições estão também disponíveis em francês. Em caso de divergência entre as versões inglesa e francesa, prevalece a versão inglesa, salvo se a lei local exigir o contrário.

5. Elegibilidade dos participantes

Para ser elegível para o Rate Boost ao abrigo da Campanha, um participante deve:

• Ter, pelo menos, 18 anos de idade.
• Ser titular de uma conta LemFi existente e verificada junto de uma das entidades LemFi indicadas na Secção 1.
• Ser identificado pela LemFi como elegível para a Campanha, com base no seu histórico de envios para a Nigéria.
• Enviar em EUR a partir de um mercado de envio suportado na União Europeia, em GBP a partir do Reino Unido ou em CAD a partir do Canadá, para um destinatário na Nigéria.
• Concluir qualquer verificação de identidade exigida e cumprir os requisitos da LemFi relativos à conta e às transações antes de efetuar uma transferência elegível.
• Cumprir os presentes Termos e Condições e todos os termos de serviço da LemFi aplicáveis.

Nem todos os clientes que recebem uma comunicação da Campanha têm garantia de serem elegíveis para o Rate Boost. A elegibilidade será determinada com base nos registos da LemFi e nos critérios aplicáveis da Campanha. A LemFi não seleciona todos os clientes que correspondem às descrições da Secção 2.

6. Oferta promocional

Os participantes elegíveis receberão um Rate Boost nas transferências elegíveis de EUR para NGN, de GBP para NGN e de CAD para NGN efetuadas durante o Período da Campanha. O Rate Boost é uma melhoria da taxa de câmbio padrão da LemFi para a moeda em causa no momento da transferência (a taxa de câmbio que a aplicação LemFi apresentaria ao participante para essa transferência se este não estivesse a participar na Campanha) e depende do montante da transferência na moeda de envio:

Montante da transferência (EUR, GBP ou CAD)	Taxa de câmbio
Até 999,99 € / 999,99 £ / 999,99 $ CAD	Taxa de câmbio padrão melhorada em 0,2 %
De 1000 € a 2499,99 € / de 1000 £ a 2499,99 £ / de 1000 $ CAD a 2499,99 $ CAD	Taxa de câmbio padrão melhorada em 0,4 %
2500 € / 2500 £ / 2500 $ CAD ou mais	Taxa de câmbio padrão melhorada em 0,7 %

A taxa de câmbio melhorada será apresentada na aplicação LemFi antes de o participante confirmar a transferência. Uma melhoria de 0,2 % significa que o destinatário recebe mais 0,2 % de nairas pelo mesmo montante enviado do que receberia à taxa de câmbio padrão da LemFi (e o mesmo se aplica a 0,4 % e 0,7 %). Por exemplo, se uma transferência resultasse no recebimento de 1 000 000 ₦ à taxa de câmbio padrão da LemFi, um Rate Boost de 0,2 % significa que o destinatário recebe 1 002 000 ₦. A taxa de câmbio melhorada e o montante recebido pelo destinatário são, cada um, arredondados por defeito a duas casas decimais.

O Rate Boost é intransmissível e não pode ser trocado por dinheiro ou por outro benefício, exceto quando tal seja exigido pela lei aplicável.

7. Forma de aplicação do Rate Boost

O Rate Boost aplica-se automaticamente às transferências elegíveis efetuadas pelos participantes elegíveis através da aplicação LemFi. Não é necessário qualquer código promocional.

O Rate Boost aplica-se às transferências elegíveis até um valor cumulado máximo de 10 000 €, 10 000 £ ou 10 000 $ CAD (na moeda de envio do participante) por participante durante o Período da Campanha. Uma transferência só beneficia do Rate Boost se, somada às transferências elegíveis anteriores do participante, não fizer o total cumulado ultrapassar esse montante. As restantes transferências beneficiarão da taxa de câmbio padrão da LemFi.

As transferências elegíveis continuam sujeitas aos limites de transferência aplicáveis ao participante. A Campanha não altera nem aumenta quaisquer limites de transferência.

8. Validade e expiração

O Rate Boost está disponível apenas durante o Período da Campanha. As transferências confirmadas após o fim do Período da Campanha beneficiarão da taxa de câmbio padrão da LemFi. Não será concedida qualquer prorrogação, salvo decisão expressa em contrário da LemFi.

9. Transações elegíveis

Para ser elegível para o Rate Boost, uma transferência deve:

• Ser iniciada através da aplicação LemFi por um participante elegível.
• Ser enviada em EUR a partir de um mercado de envio suportado na União Europeia, em GBP a partir do Reino Unido ou em CAD a partir do Canadá, para um destinatário na Nigéria.
• Ser confirmada pelo participante dentro do Período da Campanha (mesmo que o destinatário seja pago após o fim deste) e, em seguida, ser concluída com êxito.

As transferências canceladas, estornadas, reembolsadas, falhadas, fraudulentas ou de outra forma inválidas não são elegíveis.

10. Condições do Rate Boost

O Rate Boost:

• Está disponível apenas para os participantes elegíveis.
• Destina-se exclusivamente ao participante elegível.
• É intransmissível e não pode ser vendido, cedido ou transferido.
• Não pode ser trocado por dinheiro.
• Não pode ser combinado com outra oferta promocional, salvo autorização expressa da LemFi. (Tal não impede um participante de utilizar LemFi Cash na mesma transferência.)
• Termina no fim do Período da Campanha.

11. Destinatários da Campanha

A Campanha destina-se a determinados clientes selecionados que já enviaram dinheiro da União Europeia, do Reino Unido ou do Canadá para a Nigéria com a LemFi.

A LemFi pode utilizar o estado da conta, o estado de verificação, o histórico de transações, o mercado de envio, a moeda e os corredores de destino suportados para identificar e segmentar os clientes elegíveis.

Nem todos os clientes da LemFi receberão comunicações da Campanha ou serão elegíveis para o Rate Boost. A receção de uma comunicação da Campanha não garante, por si só, a elegibilidade.

12. Fraude, abuso e desqualificação

A LemFi pode reter ou cancelar o Rate Boost quando determinar, de forma razoável, que um participante cometeu fraude ou tentativa de fraude, abusou da Campanha ou a manipulou, prestou informações falsas ou enganosas, utilizou várias contas para obter vários benefícios promocionais, violou os termos de serviço da LemFi ou realizou transações suspeitas, não autorizadas ou inválidas.

13. Dados pessoais

Os dados pessoais tratados no âmbito da Campanha podem ser utilizados para:

• Identificar os participantes elegíveis.
• Gerir as comunicações da Campanha.
• Determinar o estado de verificação e o estado das transações.
• Verificar as transações elegíveis.
• Aplicar o Rate Boost.
• Prevenir a fraude e o abuso.
• Cumprir os requisitos legais e regulamentares.

Os dados pessoais serão tratados em conformidade com a política de privacidade aplicável da LemFi e com a legislação pertinente em matéria de proteção de dados.

14. Limitação de responsabilidade

Na medida do permitido pela lei aplicável, a LemFi não é responsável por falhas técnicas ou circunstâncias alheias ao seu controlo razoável que impeçam um participante de concluir uma transferência elegível dentro do Período da Campanha.

Nenhuma disposição dos presentes Termos e Condições exclui ou limita a responsabilidade nos casos em que tal exclusão ou limitação seja proibida pela lei aplicável.

15. Alteração, suspensão ou cancelamento

A LemFi pode alterar, suspender ou cancelar a Campanha quando tal seja razoavelmente necessário, nomeadamente devido a fraude ou suspeita de abuso, problemas técnicos, requisitos regulamentares, força maior ou outras circunstâncias alheias ao seu controlo razoável.

As alterações relevantes serão comunicadas quando tal for exigido pela lei aplicável. Uma alteração, suspensão ou cancelamento não afeta uma transferência que um participante já tenha confirmado a uma taxa de câmbio melhorada.

16. Termos aplicáveis

A participação na Campanha continua sujeita aos Termos de Serviço da LemFi aplicáveis, à política de privacidade e às demais políticas que regem a utilização da aplicação LemFi.

Em caso de conflito entre os presentes Termos e Condições e requisitos legais imperativos, prevalecem os requisitos legais imperativos.

Os presentes Termos e Condições são regidos pela mesma lei, e qualquer litígio relativo aos mesmos é resolvido da mesma forma (incluindo por via de qualquer arbitragem), que os Termos de Serviço da LemFi do participante. Tal não afeta quaisquer direitos imperativos de que o participante disponha ao abrigo da lei do seu país de residência.

17. Contacto

Para questões sobre a Campanha, os participantes podem contactar a LemFi através de:

• E-mail: support@lemfi.com
• Redes sociais: @UseLemFi no Instagram, no Facebook e no TikTok.