Bem-vindo(a) à LemFi!
Nosso Serviço, que inclui nosso website e/ou aplicativo de software (coletivamente, o “Serviço”), permite que você use sua carteira móvel ou conta compatível, ou cartão de crédito, para pagar por produtos e serviços oferecidos por terceiros (“Produtos”). Você também pode usar o Serviço para facilitar a transferência de crédito de sua carteira ou conta de dinheiro móvel para a carteira ou conta de outro usuário, ou receber crédito de outros usuários. O Serviço é operado por ModulR Finance B.V. (“ModulR”), sujeito a estes Termos de Serviço (“Termos”).
1. TERMOS DE SERVIÇO
1. Este é um contrato. Estes Termos constituem um contrato entre você e a Pomelo Remits Europe Ltd. (“LemFi”). Você não pode utilizar o Serviço se não aceitar estes Termos. Ao usar qualquer parte do Serviço, você aceita estes Termos. Se você tiver menos de dezoito (18) anos, não poderá usar o Serviço. Ao usar o Serviço ou quaisquer Produtos, você aceita as Termos e Condições da ModulR.
2. Você deve registrar uma conta com informações válidas. Para usar o Serviço, é necessário: (a) fornecer um número de celular válido; (b) concordar com a criação de uma conta associada a esse número; (c) aceitar os presentes Termos; (d) aceitar os Termos da ModulR; e (e) enviar quaisquer outras informações adicionais que a LemFi possa solicitar. Você concorda em fornecer dados verdadeiros, precisos e completos sobre si mesmo conforme solicitado pela LemFi durante o processo de cadastro.
3. Pagamentos são processados por terceiros. A LemFi integrou seu Serviço a outras soluções de certos provedores de carteira móvel e bancos emissores de cartão de crédito (“Processadores de Pagamento”). Se você usar sua conta ou cartão de crédito, os pagamentos serão processados por esses Processadores de Pagamento. Cada Processador de Pagamento possui seus próprios termos e condições que regem o uso de seus serviços de pagamento. Você compreende e concorda que a LemFi não processa pagamentos e não é responsável nem passível por quaisquer transações que você realize.
4. Sua privacidade é importante para nós. A LemFi leva muito a sério a proteção e a segurança das informações de seus usuários. A [Política de Privacidade](“Privacy Policy”) da LemFi, que rege o Serviço, está anexada a estes Termos e incorporada a eles por referência. Ao usar o Serviço, você concorda com o uso de seus dados de acordo com a Política de Privacidade da LemFi. A Política de Privacidade aborda apenas as informações que a LemFi coleta ao lhe prestar o Serviço. Os Comerciantes e os Processadores de Pagamento têm suas próprias práticas de coleta de informações, que serão aplicadas quando você optar por comprar Produtos.
5. Dúvidas sobre produtos devem ser encaminhadas ao respectivo Comerciante. Se você tiver dúvidas, preocupações ou solicitações relacionadas a um Produto, entre em contato diretamente com a ModulR ou envie-nos uma mensagem em support@lemfi.com.
6. Você não deve usar o Serviço para violar quaisquer leis. Você não deve usar o Serviço para violar ou infringir os direitos de qualquer pessoa, incluindo direitos de outros usuários, ou os direitos da LemFi no Serviço. Você não deve infringir quaisquer leis ou regulamentos ao usar o Serviço, nem tentar prejudicar ou interferir na segurança ou funcionalidade do Serviço. Caso a LemFi suspeite de uso dos Serviços para atividades ilegais como fraude, sua conta será imediatamente bloqueada.
7. A LemFi pode contatá-lo sobre sua conta ou o Serviço. Você concorda expressamente que, como parte do Serviço, poderá, de tempos em tempos, receber comunicados da LemFi por e-mail, mensagem instantânea, telefone, mensagem de texto (SMS) ou outros meios. Para deixar de receber mensagens promocionais, envie seu pedido de cancelamento (“opt-out”), juntamente com seu número de celular, para support@lemfi.com.
8. A LemFi pode descontinuar o Serviço. A LemFi, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, poderá encerrar seu acesso ao Serviço ou interromper a prestação do Serviço ou de parte dele, com ou sem aviso prévio. Você concorda que a LemFi não será responsável ou passível perante você ou terceiros por modificar ou descontinuar o Serviço, ou por encerrar ou suspender seu acesso ao Serviço.
9. O Serviço é fornecido sem garantias ou garantias. O SERVIÇO É FORNECIDO “COMO ESTÁ” SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA. A LEMFI E SEUS FORNECEDORES E AFILIADAS RECUSAM TODAS AS GARANTIAS RELACIONADAS AO SERVIÇO, INCLUINDO TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, TITULARIDADE E NÃO VIOLAÇÃO. CASO VOCÊ FIQUE INSATISFEITO COM QUALQUER PARTE DO SERVIÇO OU COM QUAISQUER DESTES TERMOS, SUA ÚNICA E EXCLUSIVA SOLUÇÃO É DESCONTINUAR O USO DO SERVIÇO.
10. A LemFi não é responsável por quaisquer danos que você possa sofrer ao usar os Serviços. EM NENHUMA HIPÓTESE A LEMFI OU SEUS FORNECEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, PUNITIVOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU QUAISQUER OUTROS DANOS DECORRENTES DE OU RELACIONADOS AO USO OU DESEMPENHO DO SERVIÇO, ATRASO OU IMPOSSIBILIDADE DE USAR O SERVIÇO, PRESTAÇÃO OU NÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, OU DECORRENTES DO USO DO SERVIÇO, BASEADOS EM CONTRATO, ATO ILÍCITO, NEGLIGÊNCIA, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU QUALQUER OUTRA TEORIA, MESMO SE LEMFI OU QUAISQUER DE SEUS FORNECEDORES TIVEREM SIDO AVISADOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.
11. Você concorda em arbitrar quaisquer disputas. Este Acordo está sujeito e será regido e interpretado de acordo com as leis da Irlanda, sem referência aos princípios de conflitos de leis. Quaisquer questões relativas à interpretação, validade ou implementação deste Acordo que não forem resolvidas por mútuo acordo entre as Partes serão submetidas à arbitragem em língua inglesa perante um árbitro único, a ser realizada em Dublin, Irlanda, que será a sede da arbitragem. A arbitragem será conduzida segundo as Regras da London Court of Arbitration (LCIA) (“Regras”). A decisão arbitral será definitiva e vinculante para as Partes e poderá ser homologada em juízo, sendo que as Regras são consideradas incorporadas por referência nesta cláusula. O número de árbitros será um. A sede ou local legal da arbitragem será em Dublin, Irlanda. O idioma usado no processo arbitral será o inglês. Nada neste Acordo impede a LemFi de buscar medidas cautelares (ou qualquer outro remédio provisório) em qualquer tribunal que tenha jurisdição sobre as Partes e sobre a matéria objeto da disputa, conforme necessário para proteger o nome da LemFi, informações proprietárias, segredos comerciais, know-how ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual.
12. A LemFi pode modificar estes Termos. Estes Termos e políticas correlatas (incluindo, sem limitação, a Política de Privacidade) podem ser modificados pela LemFi sem aviso prévio, a qualquer tempo, no futuro. As alterações serão publicadas. Ao utilizar o Serviço, você concorda em se vincular à versão mais recente destes Termos. É de sua responsabilidade manter-se informado sobre quaisquer modificações.
13. Promoções de Marketing, Prêmios, Bônus de Cadastro A LemFi oferece promoções pontuais a seus Usuários existentes ou incentiva novos Usuários a se juntar à LemFi. Todas as promoções estão sujeitas a termos e condições próprios, que devem ser lidos, compreendidos e aceitos caso um Usuário existente ou novo deseje participar de uma Promoção da LemFi. Como condição geral, uma promoção que forneça um valor monetário ao participante, como um Bônus de Cadastro, está sujeita às seguintes regras:
- O prêmio deve ser utilizado dentro de 30 dias a partir da data em que foi concedido;
- O Bônus de Cadastro deve ser usado dentro de 30 dias após ter sido concedido e deve ser parte de uma transferência internacional de dinheiro, inclusive qualquer valor mínimo (atualmente 5 euros, mas este valor pode mudar conforme o contexto) para compor uma única transferência de dinheiro. Além disso, o destinatário do Bônus de Cadastro ou um novo Usuário em relação ao qual o Bônus de Cadastro tenha sido concedido deve ter concluído os processos relevantes de verificação de identidade dentro dos 30 dias prescritos; se não, o Bônus de Cadastro será retirado;
- Quaisquer outros prêmios, bônus ou brindes oferecidos como parte de promoções devem ser utilizados em até 30 dias a partir da data em que forem concedidos ou serão cancelados sem aviso prévio.