1. Introdução

O grupo de empresas Pomelo Technology US Inc. (“Pomelo Group” ou “nós”) respeita seu direito à privacidade. Este Aviso de Privacidade explica quem somos, como coletamos, compartilhamos e usamos informações pessoais sobre você, e como você pode exercer seus direitos de privacidade. Este Aviso de Privacidade se aplica apenas às informações pessoais que coletamos por meio do uso do nosso aplicativo, LemFi Mobile Application (“LemFi App” ou “Aplicativo”), ou de qualquer um dos Serviços acessíveis através do LemFi App.
Os usuários do Aplicativo e os clientes são referidos coletivamente como “Usuários” ou “você”. O Aplicativo, juntamente com os Serviços (conforme definido abaixo) e todo o conteúdo nele contido, é referido coletivamente como os “Recursos”, conforme descrito em nossos Termos & Condições. Leia este Aviso cuidadosamente para entender nossas políticas e práticas de coleta, processamento e armazenamento de suas informações pessoais. Se você não concorda com nossas políticas e práticas, sua escolha é não utilizar os Recursos. Para informações sobre a coleta de informações pessoais via nosso site, consulte o nosso Aviso de Privacidade.

Serviços significa o seu uso atual e futuro de quaisquer de nossos produtos existentes ou novos, incluindo, mas não se limitando à entrega, gestão, marketing e processamento de tais Serviços, seja por meio de nós ou de prestadores de serviços terceiros.

2. Quem somos?

A Pomelo Technology US Inc. é uma empresa global de tecnologia financeira, com endereço registrado em 251 Little Falls Drive, Wilmington, DE 19808, EUA.

O grupo de empresas da Pomelo Technology é composto por entidades que são controladores de dados registrados, a saber: Pomelo Technology US Inc., conforme mencionado acima; Lemonade Technology Ltd., com sede registrada em B7b St. Faiths Street, Maidstone, Kent, Inglaterra ME14 1LH, Reino Unido; RightCard Payment Services Ltd., com sede registrada em B7b St. Faiths Street, Maidstone, Kent, Inglaterra ME14 1LH, Reino Unido; Lemonade Technology Ltd., com sede registrada em 786 King St. W, Toronto, Ontario, M5V 1N6, Canadá; Pomelo Two US LLC, com sede registrada em 251 Little Falls Drive, Wilmington, DE 19808, EUA; Pomelo Added Services Ltd., com sede registrada em 4, Elbe Close, Off Panama Crescent, Maitama, Abuja, Maitama FCT, Nigéria; Pomelo Australia Limited, com sede registrada em Level 25, 10 Eagle Street, Brisbane QLD 4000, Austrália; Pomelo Remits Europe Ltd, com sede registrada em 77 Lower Camden Street, Dublin, D02 XE80, Irlanda. Para os propósitos de como usamos suas informações pessoais em nossas marcas e plataformas (por exemplo, nossos sites e aplicativos) nas formas descritas neste Aviso de Privacidade, a Pomelo Technology US Inc. é o controlador de dados principal.
As informações pessoais fornecidas a nós ou coletadas por nós quando você usa nosso Aplicativo são controladas pela Pomelo Technology US Inc. O processamento associado dos dados pessoais ocorre com base em um arranjo de controladores conjuntos entre todas as empresas do grupo e suas afiliadas e subsidiárias relevantes. Sob este arranjo, a Pomelo Technology Inc. estará, a qualquer momento, disponível para que os titulares de dados esclareçam quaisquer dúvidas ou questionamentos e/ou exerçam seus direitos de acordo com as leis locais de proteção de dados aplicáveis em relação às suas informações pessoais.
Estamos comprometidos em proteger as informações pessoais de nossos clientes, usuários, funcionários e outras partes interessadas, enquanto ajudamos nossos clientes, funcionários, investidores e a sociedade a criar um impacto mais profundo e tomar as decisões corretas.
Se você deseja entrar em contato conosco a respeito de questões relacionadas às suas informações pessoais, consulte a seção ‘CONTATE-NOS’ abaixo.

3. Quais dados coletamos?

As informações que podemos coletar sobre você variarão conforme sua interação e engajamento conosco. Podem incluir o seguinte:

• Informações de identificação pessoal, como nome, data de nascimento, local de nascimento, nacionalidade, gênero, e-mail, endereço, informações demográficas e número de telefone. Podemos verificar seu endereço por meio de contas de serviços públicos ou através de um método eletrônico de verificação de endereço.
• Informações suplementares de identificação, como documentos de identidade emitidos pelo governo, imagens fotográficas ao vivo capturadas, passaporte, carteira de motorista, número de identificação fiscal ou número de seguro social, fonte de renda/riqueza e informações de emprego, incluindo seu status e histórico, Número de Segurança Social, Número de Seguro Social (quando aplicável).
• Informações financeiras, incluindo documentos de verificação de renda/riqueza ou extratos bancários, quaisquer outras informações financeiras disponibilizadas através de canais de Open Banking, e endereço de e-mail Interac (quando aplicável).
• Referências de crédito, dados de verificação de acessibilidade de crédito, relatórios de análise de crédito, decisões automatizadas relacionadas a solicitações individuais para linha de crédito, quando aplicável.
• Informações sobre seu dispositivo (nome, tipo e identificador único, versão do software, idioma, carimbo de data/hora e fuso horário associado ao dispositivo), endereço IP e localização.
• Informações sobre seu comportamento em nosso App, incluindo telas visualizadas, links clicados, digitações e ações realizadas; incluindo o uso de quaisquer funções/características ou a falta de verificação da conta ou ausência de transações (posição inativa) e atividades do Aplicativo realizadas dentro do App.
• Informações de transação, incluindo informações relacionadas ao uso dos Serviços, tipos de Serviços solicitados, datas e horários de tais solicitações, métodos de pagamento, informações sobre beneficiários e outras informações semelhantes.
• Dados de localização, incluindo pesquisas de localização do Usuário.
• Dados de comunicações, incluindo mensagens, comentários ou transmissões de arquivos.
• Informações sobre sua conexão com a internet, o equipamento que você usa para acessar nossos Recursos e detalhes de uso.
• Informações específicas do nosso App, incluindo aquelas fornecidas durante o uso do App.
• Informações adicionais exigidas pela Empresa (a seu exclusivo critério) para verificar a identidade de um Usuário, o que pode incluir a captura da imagem do seu rosto em tempo real para correspondência e/ou reconhecimento facial.
• Qualquer outra informação relevante para emissão, gestão, processamento e entrega dos Serviços de Cartão, em conjunto com nossos prestadores de serviços terceirizados.
• Qualquer informação pessoal que você possa nos fornecer por meio de canais de mídia social ou promoções realizadas por nós ou por nossos parceiros.

4. Informações Pessoais de Crianças

Nossos Recursos não são destinados a pessoas menores de 18 anos. Ninguém com menos de 18 anos pode fornecer qualquer informação para ou nos Recursos. Não coletamos intencionalmente informações pessoais de pessoas menores de 18 anos. Se você tiver menos de 18 anos, não use ou forneça qualquer informação nestes Recursos ou através de quaisquer de suas funcionalidades, não se registre nos Recursos, não faça compras através dos Recursos, não utilize quaisquer funcionalidades interativas ou de comentários públicos destes Recursos, ou forneça qualquer informação sobre si mesmo, incluindo seu nome, endereço, número de telefone, endereço de e-mail, ou qualquer nome de usuário que possa usar. Se soubermos que coletamos ou recebemos informações pessoais de uma pessoa menor de 18 anos, rejeitaremos a solicitação ou encerraremos a conta e excluiremos essa informação. Se você acreditar que possuímos informações de ou sobre uma criança menor de 18 anos, por favor, entre em contato através de dataprivacycounsel@lemfi.com.

5. Como coletamos seus dados?

Os Usuários podem fornecer dados diretamente para nós, incluindo nossos parceiros independentes aprovados que podem oferecer Serviços em conjunto conosco. A Empresa também pode coletar e processar dados, que podem incluir informações pessoais, quando os Usuários:

• Baixam ou utilizam o Aplicativo (seja como Usuário existente ou novo, participante de uma promoção ou durante quaisquer esquemas piloto);
• Se registram no Aplicativo ou efetuam um pedido para qualquer um de nossos produtos ou Serviços;
• Preenchem voluntariamente uma pesquisa de satisfação do cliente ou fornecem feedback em quaisquer de nossos fóruns, ou se comunicam conosco via e-mail, telefone, canais de mídia social, associados ao uso do App e/ou dos Serviços;
• Enviam conteúdo para o Aplicativo, como avaliações, mensagens ou comentários;
• Ativam o acesso à funcionalidade de rastreamento de localização de seu dispositivo, seja com o Aplicativo em primeiro plano (Aplicativo aberto e visível) ou em segundo plano (Aplicativo aberto, mas não visível). Certas funcionalidades podem ser afetadas enquanto os dados de localização estiverem desativados;
• Se registram para os Serviços de Pagamentos, Cartões e Crédito (quando aplicável) ou durante o uso de tais Serviços;
• Concordam em participar do teste de nossos novos produtos e Serviços (a seu exclusivo critério), seja que tais produtos ou Serviços estejam sendo testados por nós ou em conjunto com prestadores de serviços terceirizados;
• Concordam em fornecer informações obtidas através de prestadores de serviços terceiros, incluindo, mas não se limitando a, agências de referência de crédito e plataformas de Open Banking;
• Se registram ou optam por receber produtos e Serviços oferecidos por nós em conjunto com parceiros independentes terceiros.

Também podemos coletar alguns dados de outras partes – antes e depois de fornecermos Serviços ou financiamento para você, podemos realizar verificações para prevenir fraudes e lavagem de dinheiro, bem como para verificar sua identidade. Por exemplo, obtemos dados de empresas que fornecem prevenção de fraudes e informações ‘KYC’ (conheça seu cliente) para verificações de AML (anti-lavagem de dinheiro), sanções e agências de referência de crédito (também precisaremos compartilhar dados com esses tipos de agências).

6. Como usaremos seus dados?

A Empresa coleta os dados dos Usuários, que podem incluir informações pessoais, com o objetivo de:

• Facilitar a criação de contas e autenticação, além de gerenciar as contas dos Usuários;
• Fornecer os Serviços e os outros Recursos aos Usuários (quando aplicável), Pagamentos (Serviços de Pagamento), emissão de cartões digitais (Serviços de Cartão) e processamento de Crédito (Serviços de Crédito) relacionados e permitindo o uso do produto de poupança de nossos parceiros;
• Aumentar a segurança dos nossos Usuários e Serviços, inclusive protegendo você e a Empresa de erros, deturpações, fraudes e/ou infrações de leis ou atividades criminosas;
• Verificar a identidade do Usuário, processar e registrar transações financeiras realizadas por meio do Aplicativo e avaliar a estabilidade financeira do Usuário;
• Administrar nosso relacionamento com você e nossos negócios, como fornecer e gerenciar seu acesso e uso de nossos Serviços. Esse processamento é necessário para a execução de um contrato;
• Realizar verificações de crédito, para fins de teste e análise, bem como oferecer produtos de crédito;
• Executar a devida diligência, verificação, checagens de crédito e análises de prevenção de fraude;
• Oferecer suporte ao cliente para compreender, resolver suas solicitações e melhorar a experiência geral do cliente;
• Conduzir pesquisas e desenvolvimento, melhorando nossos Serviços e desenvolvendo novos produtos, como convidá-lo a participar de pesquisas para otimizar nosso App ou personalizar sua experiência com nossos Serviços. Esse processamento é necessário para os fins dos nossos interesses legítimos;
• Permitir comunicações entre os Usuários;
• Enviar comunicações de marketing e não marketing aos Usuários para compreender e melhorar a eficácia dos resultados e campanhas de marketing, bem como os canais;
• Realizar marketing, como segmentação de clientes, fornecendo a você comunicações de marketing ou publicidade que achamos que possam ser do seu interesse. Esse processamento é realizado com o seu consentimento ou com base em nossos interesses legítimos;
• Em conexão com processos legais;
• Cumprir as obrigações da Empresa e fazer valer seus direitos decorrentes de quaisquer contratos com um Usuário, inclusive para cobrança e faturamento ou para cumprir exigências legais;
• Medir ou compreender a eficácia da publicidade que veiculamos para você e outros, e fornecer publicidade relevante a você;
• Fornecer aos Usuários informações, produtos ou Serviços que um Usuário solicitar à Empresa;
• Cumprir os propósitos para os quais um Usuário forneceu as informações ou que foram descritos no momento da coleta, ou qualquer outro propósito para o qual um Usuário as forneça;
• Para qualquer outro propósito com o consentimento do Usuário;
• Facilitar o uso de Serviços de Crédito ou Cartão oferecidos por terceiros e parceiros bancários, através do uso do nosso App Mobile. Esse processamento é necessário para a execução de um contrato;
• Cumprir nossas obrigações legais e regulamentares.

A Empresa não vende nem compartilha dados pessoais dos usuários com terceiros para seu marketing direto, exceto com o consentimento dos usuários.

7. Uso e Processamento dos Dados

Coletamos e usamos informações pessoais somente quando possuímos uma ou mais bases legais para fazê-lo de acordo com as leis de privacidade aplicáveis. Tais bases podem variar dependendo de onde nossos Usuários se encontram, mas geralmente incluem o processamento de dados pessoais:

A. Para fornecer os Serviços e funcionalidades solicitados:
Para fornecer nossos Serviços, precisamos coletar e usar certos dados pessoais. Isso inclui:

• Dados de perfil do Usuário, que usamos para criar e manter contas; verificar a identidade do Usuário; comunicar com os Usuários sobre seus pedidos e contas; e permitir que os Usuários façam ou recebam pagamentos e outros Serviços (quando aplicável);
• Dados de uso, necessários para manter, otimizar e aprimorar os Serviços da Empresa;
• Informações de transação;
• Informações relacionadas ao suporte ao cliente;
• Ao oferecer outros produtos e Serviços, incluindo, mas não se limitando a, produtos que estão sendo testados, em desenvolvimento ou aprimorados e que provavelmente contribuirão para a nossa oferta global de produtos aos Usuários.

B. Para fins dos interesses legítimos da Empresa ou de terceiros:
Isso inclui o uso de dados pessoais para manter e aprimorar a segurança dos nossos Usuários. Por exemplo, usamos dados pessoais para prevenir o uso dos nossos Serviços por Usuários que tenham se comportado de forma inadequada ou perigosa, como mantendo dados de Usuários banidos para evitar que utilizem o Aplicativo.
Isso também inclui fins como combate à fraude; melhoria dos nossos Serviços, marketing direto, pesquisa e desenvolvimento; e a aplicação do Contrato de Usuário da Empresa.
Além disso, inclui o uso de dados pessoais na medida necessária para os interesses de outras pessoas ou do público em geral, como em conexão com reivindicações legais ou de seguro, e para proteger os direitos e a segurança de terceiros.

C. Para cumprir as obrigações legais da Empresa:
Coletamos e usamos dados pessoais para cumprir as leis aplicáveis. As informações pessoais que você forneceu, que coletamos de você ou recebemos de terceiros são utilizadas para cumprir nossas obrigações exigidas por lei. Por exemplo, somos obrigados a realizar verificações adequadas de KYC, AML e sanções em todos os nossos clientes. A Empresa também pode compartilhar dados com autoridades policiais em relação a atos criminosos ou ameaças à segurança pública, ou conforme solicitações de terceiros em processos legais.

D. Com consentimento:
A Empresa pode coletar e usar dados pessoais com base no consentimento do Usuário. Por exemplo, podemos coletar dados pessoais por meio de pesquisas voluntárias ou através do Aplicativo para verificar sua identidade com base na sua imagem facial em tempo real. As respostas a essas pesquisas e o processamento de sua imagem são coletados com base no consentimento. Você pode fornecer consentimento por escrito, verbalmente, eletronicamente ou através de representantes autorizados. Em certas circunstâncias, se permitido pelas leis de privacidade aplicáveis, o consentimento também pode ser considerado tácito.
Um Usuário que forneceu consentimento para a coleta ou uso de seus dados pessoais pode revogá-lo a qualquer momento (sujeito a restrições legais ou contratuais). No entanto, o Usuário não poderá utilizar nenhum Serviço ou funcionalidade que exija a coleta ou uso desses dados pessoais.
Quando você fornece consentimento, podemos usar seus dados pessoais para oferecer Serviços adicionais, incluindo aqueles oferecidos em conjunto com prestadores de serviços independentes terceiros e esquemas piloto relacionados ao desenvolvimento e teste de novos produtos e Serviços.
Um Usuário que forneceu consentimento para a coleta ou uso de seus dados pessoais pode revogá-lo a qualquer momento (sujeito a restrições legais ou contratuais). No entanto, o Usuário não poderá utilizar nenhum Serviço ou funcionalidade que exija a coleta ou uso desses dados pessoais.

8. Como transferimos e armazenamos seus dados?

A segurança de suas informações pessoais é muito importante para nós. Utilizamos medidas físicas, eletrônicas e administrativas destinadas a proteger as informações pessoais dos Usuários contra perda acidental e contra acesso, uso, alteração e divulgação não autorizados. Armazenamos todas as informações que os Usuários nos fornecem atrás de firewalls em nossos servidores seguros. Quaisquer transações de pagamento serão criptografadas utilizando tecnologia SSL. A segurança dos dados dos Usuários também depende de cada Usuário. Quando a Empresa fornece a um Usuário (ou quando um Usuário escolhe) uma senha para acesso a determinadas partes dos Recursos, cada Usuário é responsável por manter essa senha confidencial. Pedimos que cada Usuário não compartilhe sua senha com ninguém.

Podemos transferir seus dados pessoais para terceiros ou afiliadas localizadas fora do país onde você reside, incluindo, mas não se limitando aos Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, Estados-membros da União Europeia, Nigéria, Quênia, Gana e Filipinas. Esses países podem ter leis de proteção de dados diferentes das de sua jurisdição e, em alguns casos, podem não oferecer o mesmo nível de proteção de dados.

Sempre que compartilhamos informações fora do seu domicílio, garantimos que a transferência cumpra as leis locais para que suas informações pessoais sejam adequadamente protegidas. Para garantir a contínua proteção e segurança de seus dados pessoais, implementamos salvaguardas apropriadas de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis. Essas salvaguardas podem incluir o uso de cláusulas contratuais padrão (como as Cláusulas Modelo da UE) aprovadas pelas autoridades relevantes ou outras medidas projetadas para proteger seus direitos de privacidade, como regras corporativas vinculantes, certificações de privacidade ou a adesão a códigos de conduta para salvaguardar seus dados pessoais durante transferências internacionais.

Conforme exigido pela lei aplicável, terceiros são obrigados a utilizar salvaguardas apropriadas para proteger informações pessoais, e só podem acessar as informações pessoais necessárias para a realização de suas tarefas específicas.

Você também pode solicitar informações adicionais sobre transferências de dados para fora do EEE e obter uma cópia das salvaguardas apropriadas, exercendo seus direitos conforme estabelecido na seção 11.

9. Acesso à sua lista de contatos

Com sua permissão expressa, podemos acessar sua lista de contatos em seu dispositivo móvel para que você possa identificar seus contatos no 'LemFi' e enviar dinheiro para amigos e familiares pelo LemFi App — pesquisando pelo número de telefone, endereço de e-mail ou nome de usuário deles.

Transmitimos e usamos essas informações para ajudar você a filtrar facilmente seus amigos no 'LemFi' e facilitar transações com seus amigos e contatos, caso opte por conectar as informações de sua lista de contatos com sua Conta. Só acessamos as informações de sua lista de contatos com sua permissão explícita. Por exemplo, quando você nos fornece informações sobre seus contatos, podemos usá-las para informá-lo sobre quais dos seus contatos também se cadastraram em nossos Serviços, para que você possa enviar dinheiro a eles de forma gratuita e mais rápida.

Não enviaremos mensagens aos seus contatos nem usaremos esses dados para qualquer outra finalidade.

10. Retenção e Exclusão dos Dados

A Empresa mantém os dados de perfil, transações e outras informações pessoais dos usuários enquanto o usuário mantiver sua conta, e, salvo disposição em contrário prevista ou exigida por lei ou regulamentação aplicável, apenas pelo tempo necessário para cumprir os fins para os quais os dados foram coletados, inclusive para satisfazer quaisquer requisitos legais, contábeis ou de reporte.

A Empresa também pode reter certas informações, se necessário, para fins de segurança, proteção e prevenção de fraudes. Por exemplo, se a Empresa desativar a conta de um Usuário devido a comportamentos inseguros ou incidentes de segurança, poderá reter certas informações dessa conta para evitar que o Usuário abra uma nova conta no futuro.

Os Usuários podem solicitar a exclusão de suas contas a qualquer momento. Após tais solicitações, a Empresa excluirá os dados que não seja obrigada a reter para fins regulatórios, fiscais, de seguro, de litígio ou outras exigências legais. Por exemplo, a Empresa retém dados de localização, dispositivo e uso para tais fins por um mínimo de 7 anos (sujeito a alterações com base em nossas obrigações legais e regulamentares); enquanto retém tais dados, também pode usá-los para fins de segurança, prevenção e detecção de fraudes, e pesquisa e desenvolvimento. Em certas circunstâncias, a Empresa pode não conseguir excluir a conta de um usuário, como se houver crédito pendente na conta ou uma reivindicação ou disputa não resolvida. Após a resolução do problema que impede a exclusão, a Empresa excluirá a conta conforme descrito acima.

Se você decidir que não deseja mais que mantenhamos ou usemos suas informações, ou se deseja que as informações sejam revisadas ou atualizadas, sinta-se à vontade para entrar em contato conosco. Removeremos ou alteraremos as informações conforme apropriado, de acordo com este Aviso e com os requisitos legislativos e regulamentares aplicáveis.

Em algumas circunstâncias, a Empresa pode anonimizar as informações pessoais dos Usuários de forma que não possam mais ser associadas a um Usuário específico. A Empresa reserva-se o direito de usar esses dados anônimos e desidentificados para qualquer finalidade comercial legítima sem aviso prévio ao Usuário ou sem seu consentimento.

11. Compartilhamento e Divulgação dos Dados

Podemos compartilhar seus dados pessoais:

A. Com as subsidiárias e afiliadas da Empresa:
Compartilhamos dados com nossas subsidiárias e afiliadas para nos ajudar a fornecer nossos Serviços ou realizar o processamento de dados em nosso nome. Por exemplo, a Empresa processa e armazena dados nos Estados Unidos em nome de suas subsidiárias e afiliadas internacionais.

B. Com os prestadores de serviços e parceiros de negócios da Empresa:
A Empresa fornece dados a fornecedores, consultores, parceiros de marketing, empresas de pesquisa e outros prestadores de serviços ou parceiros de negócios. Estes incluem:

• Processadores e facilitadores de pagamentos e parceiros de produtos de poupança;
• Provedores de verificação de antecedentes, checagens de crédito e de identidade (quando aplicável), que podem nos auxiliar a oferecer facilidades de crédito aos nossos clientes;
• Bancos independentes terceiros que facilitam e apoiam a emissão e o processamento de cartões em conjunto conosco e com outros prestadores de serviços terceiros;
• Provedores de armazenamento em nuvem;
• Centros de atendimento e prestadores de suporte ao cliente;
• Parceiros de marketing e provedores de plataformas de marketing, incluindo Serviços de publicidade em redes sociais;
• Provedores de análise de dados;
• Parceiros de pesquisa, incluindo aqueles que realizam pesquisas ou projetos de pesquisa em parceria com a Empresa ou em seu nome;
• Fornecedores que auxiliam a Empresa a aumentar a segurança de seus aplicativos, produtos e Serviços;
• Consultores, advogados, contadores e outros prestadores de serviços profissionais;
• Parceiros de seguros e financiamento;
• Bancos terceiros responsáveis pelo Programa de Cartões, em conjunto conosco, para oferecer Serviços de Cartão;
• Investidores;
• Bancos terceiros responsáveis pelo Programa de Cartões, em conjunto conosco, para oferecer Serviços de Cartão;
• Prestadores de serviços terceiros que possam auxiliar na entrega, gestão e processamento de produtos de crédito (Serviços de Crédito), quando aplicável.

C. Por razões legais ou em caso de disputa:
A Empresa pode compartilhar os dados pessoais dos Usuários se acreditar que isso é permitido ou exigido por lei, regulamentação, licença operacional ou contrato, processo legal ou solicitação governamental, ou quando a divulgação for apropriada devido a questões de segurança ou preocupações similares. Isso inclui o compartilhamento de dados pessoais com autoridades policiais, autoridades de saúde pública, outras autoridades governamentais ou terceiros, conforme necessário para fazer cumprir nosso Contrato de Usuário ou outras políticas; para proteger os direitos ou a propriedade da Empresa ou os direitos, segurança ou propriedade de terceiros; ou em caso de reclamação ou disputa relacionada ao uso de nossos Serviços. Se você utilizar o cartão de crédito de outra pessoa, podemos ser obrigados por lei a compartilhar seus dados pessoais, incluindo informações de viagem ou pedido, com o proprietário desse cartão de crédito.

Isso também inclui o compartilhamento de dados pessoais com terceiros, conforme a lei aplicável, para um comprador ou outro sucessor em conexão ou durante negociações de qualquer fusão, desinvestimento, venda de ativos da empresa, consolidação ou reestruturação, financiamento ou aquisição de toda ou parte de nossos negócios por ou para outra empresa.

12. Marketing

A Empresa pode enviar aos seus Usuários informações sobre os produtos e Serviços da Empresa, sempre com o consentimento do Usuário. Os Usuários podem fornecer consentimento para comunicações de marketing e promocionais quando se inscrevem para os Serviços conforme o Contrato de Usuário.

Se você concordou em receber tais materiais de marketing, poderá optar por sair a qualquer momento. Você tem o direito, a qualquer momento, de impedir que a Empresa o contate para fins de marketing.

Se você não deseja mais receber e-mails relacionados a marketing, pode optar por sair seguindo as instruções contidas em qualquer um desses e-mails. Faremos o possível para atender sua solicitação o mais rápido possível. Observe que, se você optar por sair, ainda poderemos enviar mensagens administrativas importantes das quais você não poderá se excluir.

A Empresa não vende nem compartilha dados pessoais dos Usuários com terceiros para seus propósitos de marketing direto, exceto com o consentimento dos Usuários.

13. Quais são seus direitos de proteção de dados?

Como organização global, operamos em diferentes jurisdições que garantem aos indivíduos níveis variados de proteção em relação ao processamento de informações pessoais. Respeitaremos seus direitos conforme a lei aplicável. Na medida prevista pelas leis locais de proteção de dados, incluindo as leis de proteção de dados europeias, seus direitos podem incluir o seguinte:

• Direito de acesso (‘uma visão geral de suas informações pessoais’): o direito de obter uma visão geral das informações pessoais que processamos.
• Direito de retificação (‘corrigir suas informações pessoais’): se suas informações pessoais estiverem imprecisas ou incompletas, o direito de solicitar que as retifiquemos ou completemos.
• Direito de exclusão (‘direito de ser esquecido’): o direito de solicitar que excluamos suas informações pessoais, na medida permitida pela lei aplicável. Em certas circunstâncias, pode não ser possível aceitar sua solicitação; por exemplo, quando o processamento é necessário para cumprir uma obrigação legal ou para a execução de um contrato. Em alguns casos, suas informações pessoais são necessárias para fornecer os Serviços e, se você não fornecer tais informações, poderá ser impedido de acessar ou utilizar os Serviços ou determinadas funcionalidades.
• Direito à portabilidade dos dados (‘transferir suas informações pessoais’): o direito de solicitar que transfiramos suas informações pessoais diretamente para você. Isso se aplica a certas informações pessoais processadas por meios automatizados e com seu consentimento, ou com base em um contrato que você tenha conosco. Mediante sua solicitação e quando tecnicamente viável, transferiremos suas informações pessoais para outra parte de sua escolha.
• Direito de restringir o processamento: o direito de solicitar que restrinjamos ou interrompamos o processamento de suas informações pessoais por um determinado período, ou por um período indefinido. Em certas circunstâncias, pode não ser possível atender à sua solicitação; por exemplo, quando o processamento é necessário para cumprir uma obrigação legal ou se pudermos demonstrar razões legítimas imperiosas.
• Direito de se opor: o direito de se opor ao processamento de suas informações pessoais. As razões para a objeção devem estar relacionadas à sua situação específica e ao processamento com base na condição de interesse legítimo. Nesse caso, não processaremos mais as informações pessoais, a menos que possamos demonstrar razões imperiosas em contrário. Em determinadas circunstâncias, você tem o direito incondicional de se opor; por exemplo, no contexto de atividades de marketing direto.
• Retirada do Consentimento: o direito de retirar seu consentimento para o processamento de suas informações pessoais a qualquer momento; por exemplo, após ter consentido em receber informações sobre nossos Serviços, você tem o direito de retirar esse consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento não afetará a legalidade do processamento dos seus dados pessoais anteriores à retirada.

Para exercer seus direitos (se aplicável) e/ou para quaisquer outras questões sobre o tratamento de suas informações pessoais, consulte a seção ‘Contate-Nos’ abaixo.

Se você achar que não estamos respondendo ou concordar com nossas práticas de privacidade, você também tem o direito, conforme a lei aplicável, de registrar uma reclamação junto à autoridade de proteção de dados local.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS PARA RESIDENTES DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

DIREITOS DO TITULAR DE DADOS SOB A LEI GRAMM – LEACH – BLILEY (GLBA)

Nota: Esta seção do Aviso é aplicável nos Estados Unidos:

A Lei Gramm-Leach-Bliley (GLBA) é uma lei federal dos Estados Unidos que rege a coleta, o uso e a divulgação de informações pessoais não públicas por instituições financeiras. Sob a GLBA, os indivíduos (titulares dos dados) têm direitos específicos relacionados à privacidade e à proteção de suas informações pessoais. Esses direitos incluem:

• A) Direito de Acesso: Os titulares de dados têm o direito de acessar suas informações pessoais não públicas mantidas por instituições financeiras. Isso inclui o direito de solicitar cópias de suas informações pessoais e de saber como elas estão sendo utilizadas e compartilhadas.
• B) Direito de Correção: Você tem o direito de solicitar correções em quaisquer imprecisões ou erros em suas informações pessoais não públicas. Atualizaremos ou corrigiremos prontamente quaisquer informações imprecisas mediante sua solicitação.
• C) Direito de Opt-Out: Você tem o direito de optar por não participar de certas práticas de compartilhamento de informações por nossa parte. Isso inclui o direito de optar por não ter suas informações pessoais compartilhadas com terceiros não afiliados para fins de marketing.
• D) Direito de Aviso: Você tem o direito de receber avisos claros e evidentes de nossa parte sobre nossas práticas e políticas de privacidade. Por meio deste Aviso de Privacidade, informamos você sobre os tipos de informações pessoais coletadas, como elas são usadas e compartilhadas, e seus direitos sob a GLBA.
• E) Direito à Confidencialidade e Segurança: Você tem o direito de esperar que suas informações pessoais não públicas sejam mantidas em sigilo e seguras por nós. Isso inclui medidas de proteção para evitar acesso, uso ou divulgação não autorizados.
• F) Direito de Registrar Reclamações: Você tem o direito de registrar reclamações junto às agências regulatórias se acreditar que seus direitos de privacidade sob a GLBA foram violados. Agências regulatórias, como a Federal Trade Commission (FTC) e o Consumer Financial Protection Bureau (CFPB), são responsáveis por fazer cumprir a GLBA e investigar reclamações.
• G) Direito à Transparência: Você tem o direito à transparência em relação à coleta, uso e compartilhamento de suas informações pessoais por nós. Isso inclui clareza sobre os propósitos para os quais as informações pessoais são coletadas e como são utilizadas para fornecer produtos e Serviços financeiros, conforme explicado neste Aviso de Privacidade.
• H) Direito à Portabilidade dos Dados: Você pode ter o direito de solicitar a portabilidade de suas informações pessoais para outras instituições financeiras ou prestadores de serviços, sujeitas a certas limitações e condições.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS PARA RESIDENTES DA CALIFÓRNIA

Se você é residente da Califórnia, você possui direitos específicos sob a Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia (CCPA) e a Lei de Direitos de Privacidade da Califórnia (CPRA). Esta seção descreve esses direitos e fornece informações sobre como você pode exercê-los.

A) Direito de Saber: Você tem o direito de solicitar informações sobre as categorias de informações pessoais que coletamos, as fontes de onde as informações foram coletadas, os propósitos para os quais usamos as informações e as categorias de terceiros com quem compartilhamos as informações.

• Como exercer: Você pode fazer uma solicitação de informações entrando em contato conosco pelos métodos listados na seção "Contate-Nos" abaixo.

B) Direito de Excluir: Você tem o direito de solicitar a exclusão das suas informações pessoais que coletamos, sujeitas a certas exceções.

• Como exercer: Você pode fazer uma solicitação de exclusão entrando em contato conosco pelos métodos listados na seção "Contate-Nos" abaixo.

C) Direito de Opt-Out da Venda: Nós não vendemos suas informações pessoais para terceiros por valor monetário. No entanto, você tem o direito de optar por não participar de eventuais vendas futuras de suas informações pessoais.

• Como exercer: Se desejar optar por não participar, entre em contato conosco pelos métodos listados na seção "Contate-Nos" abaixo.

D) Não Discriminação: Você não será prejudicado por exercer seus direito sob a CCPA e a CPRA. Isso inclui não negar produtos ou Serviços, não cobrar preços diferentes ou fornecer produtos ou Serviços de qualidade inferior."

• Como exercer: Se você acreditar que foi discriminado por exercer seus direitos sob a CCPA e CPRA, entre em contato conosco pelos métodos listados na seção "Contate-Nos" abaixo.

Divulgação de Informações Sensíveis. Podemos coletar as seguintes categorias de informações pessoais sensíveis (conforme definido pela lei da Califórnia): número de segurança social, carteira de motorista, carteira de identidade estadual ou número de passaporte, dados de acesso à conta, conta financeira, número de cartão de débito ou crédito em combinação com qualquer código de segurança ou credencial necessária para acessar uma conta, e geolocalização precisa. Essas informações são coletadas para processar transações, cumprir leis, gerenciar nossos negócios ou fornecer Serviços a você. Observe que não usamos tais informações para quaisquer fins que não estejam identificados na Seção 1798.121 da Lei de Direitos de Privacidade da Califórnia. Não “vendemos” nem “compartilhamos” informações pessoais sensíveis para fins de publicidade comportamental em contextos diversos.

Para mais detalhes sobre nossas práticas de dados, incluindo as categorias de informações pessoais que coletamos e os propósitos para os quais as usamos, consulte o corpo principal deste Aviso de Privacidade. Se você tiver dúvidas ou preocupações específicas sobre seus direitos como residente da Califórnia, entre em contato conosco utilizando as informações fornecidas na seção "Contate-Nos" abaixo.

Se você é residente da Califórnia, pode designar um agente autorizado para fazer uma solicitação de acesso ou exclusão em seu nome. Para isso, você deve: (1) fornecer ao agente autorizado permissão escrita e assinada para enviar tal solicitação; e (2) verificar sua própria identidade diretamente conosco. Observe que podemos negar uma solicitação de um agente autorizado que não apresente prova de que foi autorizado por você a agir em seu nome. Responderemos à solicitação do seu agente autorizado se ele apresentar prova de que está registrado na Secretaria de Estado da Califórnia para agir em seu nome, ou se apresentar evidências de que você lhe concedeu procuração conforme as seções 4121 a 4130 do Código de Sucessões da Califórnia. Podemos negar solicitações de agentes autorizados que não apresentem prova de que foram autorizados por você ou se não for possível verificar sua identidade.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS PARA RESIDENTES DE QUEBEC E DO CANADÁ

Quando a lei aplicável permitir, podemos transferir as informações pessoais que coletamos sobre você para outras províncias do Canadá, Estados Unidos e outras jurisdições que possam não ser consideradas como oferecendo o mesmo nível de proteção de privacidade que o Canadá ou suas províncias, para os fins estabelecidos neste Aviso de Privacidade. Para mais informações e para entrar em contato com a pessoa responsável pela conformidade com a privacidade, utilize as informações fornecidas na seção “Contate-Nos” abaixo.

VERIFIQUE SUA IDENTIDADE
A Empresa pode solicitar informações específicas de um Usuário para ajudar a confirmar sua identidade e seu direito de acesso, e para fornecer ao Usuário os dados pessoais que a Empresa possui sobre ele ou realizar as alterações solicitadas conforme a lei de privacidade aplicável. A lei de privacidade aplicável pode permitir ou exigir que a Empresa se recuse a fornecer a um Usuário o acesso a parte ou à totalidade dos dados pessoais que possui sobre esse Usuário, ou a Empresa pode ter destruído, apagado ou tornado os dados pessoais desse Usuário anônimos de acordo com as obrigações e práticas de retenção de registros da Empresa. Se a Empresa não puder fornecer acesso aos seus dados pessoais, informará a você as razões, sujeitas a quaisquer restrições legais ou regulamentares. Para verificar a identidade de um Usuário, geralmente exigiremos o login bem-sucedido na conta do Usuário e/ou a correspondência de informações suficientes fornecidas pelo Usuário com os dados pessoais mantidos nos sistemas da Empresa. Embora a Empresa tente limitar a coleta de informações pessoais em conexão com uma solicitação do Usuário para exercer seus direitos, determinadas solicitações podem exigir que a Empresa obtenha informações pessoais adicionais do Usuário em questão. Em certas circunstâncias, a Empresa pode recusar uma solicitação de exercício do direito de acesso ou de exclusão do Usuário, principalmente se não for possível verificar a identidade do Usuário.

Você consente com uma pesquisa eletrônica em nosso banco de dados para verificar sua identidade. Manteremos registros do conteúdo e dos resultados dessas pesquisas de acordo com este Aviso e todas as leis vigentes e aplicáveis.

O App pode conter links para outros sites. Este Aviso de Privacidade se aplica apenas ao App. Se você navegar para qualquer outro site a partir de um link no App, deverá revisar o aviso de privacidade desse site.

14. Alterações no nosso Aviso de Privacidade

Se fizermos alterações significativas na forma como tratamos as informações pessoais dos nossos usuários, você será notificado no Aplicativo. A data da última revisão deste Aviso é identificada no topo da página.

15. Contate-nos

Se você tiver qualquer dúvida sobre este Aviso de Privacidade, sobre as informações pessoais que possuímos a seu respeito ou se desejar exercer algum dos seus direitos de proteção de dados previstos nas leis de privacidade aplicáveis, entre em contato com nosso Gerente de Privacidade de Dados pelo e-mail dataprivacycounsel@lemfi.com.

Se você considerar que não estamos respondendo ou concordar com nossas práticas de privacidade, você também tem o direito, conforme a lei aplicável, de registrar uma reclamação junto à Autoridade de Proteção de Dados local.